Sindpol/MG participa de Audiência Pública para debater a aposentadoria dos servidores da segurança pública com paridade e integralidade

5 de agosto de 2021

Nesta manhã de quinta-feira (05), o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, acompanhado de seus assessores, Wemerson Oliveira e Aline Risi, participaram da Audiência Pública, por videoconferência, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião discutiu o cumprimento do §4º do art. 148 da Emenda Constitucional nº 104, de 14 de setembro de 2020, que garantiu integralidade e paridade aos servidores que ingressaram nas carreiras de policiais civis, policiais legislativos e agentes penitenciários e socioeducativos até a data da emenda, levando em consideração o Parecer Jurídico nº 16.344 de 31/05/2021, da AGE, negando a aposentadoria com paridade e integralidade para os servidores que ingressaram entre 2015 até a data da emenda.

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, se posicionou contra o parecer da AGE. “Enquanto o governo nos tira uma série de direitos, estamos aqui trabalhando para reverter a situação”, disse.

A assessora Aline Risi, que é presidente da Aespol-MG, criticou o parecer. “Quando emitem um parecer desse tipo, mexem com a vida de cada policial. É um parecer frio, mas que acaba assustando e gerando instabilidade emocional”, disse. Ela pediu uma retificação desse texto pelo governo.

O Sindpol/MG, requereu ao Supremo Tribunal Federal sua participação na condição de Amicus Curiae nos autos do Recurso Extraordinário (Tema 1019) em que discute matéria essencial a PCMG (integralidade para policiais que ingressaram na polícia de 12/02/2015 a 15/09/2020).

Veja o Recurso Extraordinário;

Veja o Parecer da AGE.

Fonte: ALMG, com modificações

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