ALMG debate política de enfrentamento ao crack
A repressão ao tráfico de drogas não é a solução para o problema. Esta é a opinião de Luís Flávio Sapori, sociólogo e professor da PUC Minas. Ele participou, nesta quinta-feira (17/5/12), de audiência pública da Comissão Especial de Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “A guerra às drogas já se mostrou o maior fiasco da história da humanidade. O tráfico tem uma capacidade de renovação de seus quadros que nenhuma outra modalidade de crime tem”, afirmou o especialista.
Segundo Sapori, a melhor maneira de reduzir o consumo de crack é investir no tratamento dos usuários e na prevenção ao uso da droga. “A saúde pública tem que fazer o seu papel, mas prefere dizer que esse é um problema de polícia. Prender traficantes, isso a polícia vai continuar fazendo. Mas a repressão não vai funcionar se não houver tratamento dos usuários”, defendeu. Como estratégia de prevenção, ele propôs o policiamento comunitário nos moldes das unidades de polícia pacificadora, adotadas com sucesso no Rio de Janeiro.
O sociólogo não descarta, no entanto, a atuação repressora das polícias. Mas o foco dessa atividade não deve ser na prisão dos traficantes, mas sim na logística de distribuição e nos laboratórios clandestinos de produção de drogas. “Achar que vamos reduzir o consumo de cocaína com a apreensão de duas toneladas de pasta-base é uma santa ingenuidade”, afirmou. A estratégia, na opinião de Sapori, deve ser focada na redução dos homicídios relacionados ao tráfico e na retomada dos territórios sob controle dos traficantes.
Coibir entrada de droga é outra dificuldade
Esses não são os únicos desafios para o combate às drogas. Para o delegado da Polícia Federal João Geraldo de Almeida, uma das maiores dificuldades é coibir a entrada de drogas no País. “Nossas fronteiras são extensas, com grande permeabilidade, em regiões inóspitas, onde o Estado é ausente, o que facilita inclusive outros tipos de crimes”, explicou. Segundo o policial, o Brasil tem 16.886 quilômetros de fronteiras com dez países. Desse total, cerca de 9 mil quilômetros ficam em florestas. “Esse é um enorme desafio para qualquer tipo de trabalho de segurança pública”, continuou.
Para o coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico de Entorpecentes do Ministério Público, promotor Jorge Tobias de Sousa, outra frente de atuação deve ser voltada para a descapitalização dos traficantes. Segundo ele, muitos criminosos estão sendo condenados por lavagem de dinheiro e têm seus bens sequestrados, mas existem cifras bilionárias depositadas em bancos estrangeiros. O problema para recuperar esse dinheiro, de acordo com o promotor, é a morosidade da Justiça brasileira, uma vez que é preciso ter uma ação transitada em julgado para recuperar os depósitos no exterior.
A defensora pública Mariana Carvalho de Paula Lima lembrou que uma das dificuldades é a distinção entre traficante e usuário de drogas. A lei dá tratamento diferenciado a usuários, traficantes e dependentes. Mas na prática, segundo ela, é impossível fazer essa diferenciação, uma vez que os laudos médicos muitas vezes são feitos seis meses depois que a pessoa foi presa por porte de droga. Já a juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, defendeu que a integração entre as Polícias Civil e Militar seja resgatada.
Na opinião do chefe do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil, delegado Márcio Lobato Rodrigues, o dinheiro apreendido dos traficantes deveria ser revertido para equipar a polícia. Atualmente, segundo ele, esses valores são recolhidos para o caixa único do Tesouro federal. Já o assessor de prevenção de drogas da Polícia Militar, capitão Hudson Ferraz, disse que o policiamento ostensivo deve ser acompanhado da melhoria da infraestrutura das áreas de risco.
Comissão aprova realização de audiências
A comissão aprovou os seguintes requerimentos:
* do deputado Paulo Lamac (PT), para a realização de audiências públicas em Ipatinga e Timóteo;
* dos deputados Paulo Lamac e Tadeu Martins Leite (PMDB), para que a comissão participe de audiência da Comissão Especial de Combate ao Crack da Câmara dos Deputados em Alfenas;
* do deputado Paulo Lamac, para a realização de audiência para a apresentação das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar.
Fonte: almg.gov.br
