O Sindpol/MG, na pessoa do Diretor de Mobilização, Breno Almeida, esteve presente no XXV Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) realizado entre os dias 03 e 05 de junho. O evento aconteceu em Brasília/DF, com abertura oficial da programação na segunda-feira, 03, a partir das 19h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara de Deputados do Congresso Nacional. Já nos dias 04 e 05, o encontro foi realizado no auditório do Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal.
O Congresso teve como tema central, ‘A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Combate ao Assédio Moral’. Também foi abordado assuntos considerados relevantes para a categoria, como desafios da mulher policial civil no desempenho de suas atividades, atuação da Polícia Civil na Força Nacional e a importância da participação do policial civil no cenário político.
O Diretor do Sindpol, Breno Almeida, ressaltou a importância da participação das entidades de classes no encontro.
Durante os três dias, o Congresso contou com a participação de diversos palestrantes, autoridades e representantes dos sindicatos e federações filiadas à Cobrapol.
LONPC
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) surge como foco central após os recentes desdobramentos que envolvem o tema, incluindo a votação ocorrida nessa terça-feira, 28, no Congresso Nacional, que resultou na derrubada de cinco vetos. São eles: licença remunerada para exercício de mandato classista; carga horária de 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias; e as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente.
De acordo com o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, a votação ocorreu após grande articulação da Cobrapol e demais entidades classistas junto aos parlamentares, para a derrubada dos 38 vetos presidenciais que deixa de fora temas importantes como os que envolvem as indenizações e aposentadoria integral.
“Foram várias manobras, por parte do governo federal, com o objetivo de impedir a derrubada do veto 39/23, imposta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da conseguirmos derrubar cinco vetos importantes para a carreira, isso não é o suficiente. Por isso, decidimos abordar o tema nesse encontro, para que possamos apontar todos os avanços alcançados até o momento e debater sobre os entraves ainda existentes”, afirma Adriano Bandeira.
