Sindicato em ação: SINDPOL/MG participa de debate na ALMG acerca dos assassinatos dos servidores da área de segurança

Três assassinatos recentes cometidos contra agentes penitenciários mineiros, e atentados contra a vida de policiais civis da DHPP e Santa Luzia, estão praticamente esclarecidos. Diante das viúvas de Adeílton Martins Macedo (morto no dia 21/8), Ronaldo Miranda de Paula (26/8) e Marco Túlio Pereira (19/9), o chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, delegado Vagner Pinto Souza, informou que as investigações estão adiantadas e os autores dos crimes serão presos e apresentados em breve. O delegado mencionou outros casos solucionados de assassinatos contra servidores da segurança pública, atendendo ao objetivo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/10/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

No início da reunião, o deputado apresentou uma lista de 148 servidores, entre policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, assassinados desde 2003. Ele cobrou das autoridades presentes respostas quanto à apuração dos crimes e à assistência dos familiares das vítimas. À estatística exibida pelo deputado podem ser acrescentadas outras 500 mortes, se considerado o período de 1970 a 2003, conforme o coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Luiz Gonzaga Ribeiro.

SINDPOL/MG

O Presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, parabenizou a iniciativa da audiência e alertou que o assunto não é novo, não é a primeira vez que a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência dessa natureza para alertar e reivindicar das Autoridades a necessidade de investimentos para a pasta de Segurança Pública, em sua fala destacou o sucateamento que a polícia judiciária hoje atravessa para poder prover um enfrentamento qualificado a esses atos de violência contra operadores de segurança pública, destacou ainda que, no ultimo episódio que vitimou o Inspetor Abreu e o Agente Penitenciário Ronaldo (assassinado com mais de seis tiros, calibre 45), a Polícia Civil foi proativa e mais uma vez atuou fora do território mineiro, vindo buscar os autores no Estado de São Paulo, e para isso, tiveram que usar avião (emprestado), do Governo do Estado. O mesmo fez lembrar do assassinato do Inspetor Vladimir Batista (que não constava na lista do Deputado), ele foi assassinado no mês de julho.

Denílson reivindicou mais uma vez que é imperativo que o Governo do Estado crie políticas publicas que atentem para ferramentas que garantam segurança para quem promove segurança pública, como acesso prioritário as linhas de crédito habitacional, para que o policial e operador de segurança pública possam residir longe de áreas de risco; programas de acesso e atendimento prioritário à saúde desse trabalhador e sua família, aos moldes do que já acontece em países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, como fora muito bem explanado no ultimo seminário de modernização das polícias judiciárias, realizado em setembro com a Polícia Federal.

O Presidente do SINDPOL/MG destacou ainda, a fala do representante do Clube de Cabos e Soldados, sobre a necessidade de desenvolver uma política de prevenção à exposição letal dos policiais e operadores de segurança, como por exemplo, blindagem de viaturas, renovação de coletes balísticos e uma política proativa de acompanhamento psicológico do operador e seus familiares (procedimento que praticamente inexiste no âmbito da Polícia Civil e SUAPI); finalizou sua fala dizendo que lamentavelmente a sociedade e governo só se mobiliza quando acontece uma tragédia.

 

Agentes denunciam situação precária de trabalho

A situação dos agentes penitenciários, profissionais que fazem a guarda dos presos em penitenciárias e cadeias públicas, foi evidenciada na audiência pública. Apesar de terem apresentado números conflitantes, representantes da categoria estimam em 16 mil o total de agentes em exercício no Estado, sendo que somente cerca de 3 mil são concursados. Os demais, por serem contratados, perderiam a assistência em caso de morte ou afastamento por invalidez.

“Essa situação de contratos precários é inadmissível”, queixou-se Gonzaga. Mas o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, José Maria Marques, disse que em dezembro deverá ser publicado um edital para a efetivação de 2 mil agentes. “É um dos cargos mais perigosos que existem. Recentemente morreram três agentes, mas vão morrer mais se o sistema penitenciário não for oficializado”, alertou o sindicalista.

Outra queixa frequente na reunião foi a proibição de os agentes penitenciários portarem armas de fogo. Segundo os profissionais que se alternaram no microfone, a arma é necessária para defesa do lado de fora dos presídios. Eles relataram que muitas vezes se deparam na rua com ex-detentos que vigiaram, o que representa uma ameaça para sua integridade e de suas famílias. Para o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), as pessoas “responsáveis por cuidar da segurança da sociedade vivem em situação de insegurança, sem falar nos baixos salários, nos casos de assédio moral e na falta de condições de trabalho”.

O subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, falou da importância de se melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública e das melhorias alcançadas desde 2003. Porém, o deputado Sargento Rodrigues o criticou por não ter apresentado respostas efetivas para os problemas enfrentados pelos agentes. Oliveira respondeu então que anotou todos os casos relatados na audiência e garantiu que está à disposição de todas as famílias para que as devidas providências sejam tomadas.

 

Projeto cria programa de proteção a servidores ameaçados

O assessor de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, major Carlos Júnior Gonçalves, afirmou que a corporação possui uma comissão interna que estuda a formação de uma rede de proteção a policiais ameaçados. Esse assunto é objeto do Projeto de Lei (PL) 1.353/11, do deputado Durval Ângelo, que cria o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência aos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários. Seu objetivo é obrigar o Estado a fornecer proteção a esses profissionais que estejam em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou em função do local onde residem.

O projeto tramita em 1º turno na Comissão de Segurança Pública e tem como relator o deputado Sargento Rodrigues. Ele informou que seu parecer já está pronto e que espera ver a matéria na pauta da próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira (25). A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento do deputado pedindo que o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), coloque o projeto em votação o mais depressa possível, pois pretende vê-lo aprovado ainda neste ano.

Requerimentos – Outros requerimentos referentes ao tema da reunião foram aprovados. Do deputado Sargento Rodrigues, o pedido de envio de ofício às cúpulas da Polícia Civil e da PMMG solicitando informações sobre as investigações de mortes e ameaças contra servidores da segurança pública de Minas; do deputado Durval Ângelo, envio de ofício ao Governo do Estado pedindo a agilização da aposentadoria de um agente penitenciário baleado em abril de 2003 dentro de uma penitenciária e que hoje depende da ajuda de amigos e do dinheiro da mãe para sobreviver; e também de Durval Ângelo solicitando o envio das notas taquigráficas da audiência pública à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para que sejam tomadas providências com relação a todos os casos relatados na reunião.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ALMG e SINDPOL/MG