Risco para Lei Orgânica: Presidenta do SINDUTE fala a verdade sobre o subsídio e alerta aos Policiais Civis sobre riscos de perda salarial presente na proposta do Governo, na LOPC.

Risco para Lei Orgânica: Presidenta do SINDUTE fala a verdade sobre o subsídio e alerta aos Policiais Civis sobre riscos de perda salarial presente na proposta do Governo, na LOPC

Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG na tarde de hoje 16, a Professora Beatriz Cerqueira, Presidenta do SINDUTE, maior sindicato de MG prestou esclarecimentos essenciais sobre a proposta perigosa e sedutora do Governo em implementar a modalidade de subsídio como matriz remuneratória  para  os Policiais Civis, sem, entretanto detalhar e definir qual a base de cálculo se será piso ou teto. Essa mesma proposta foi encaminhada aos Professores da rede Estadual em 2011, porém nada do que se comprometeu com a categoria, foi cumprido deixando um grande passivo para os trabalhadores, que tiveram seus salários congelados até 2016 gerando grande perda para categoria a curto, médio e longo prazo. A Dirigente Sindical que está em estado de greve novamente porque o Governo descumpriu o acordo firmado em 2011 e 2012, aproveitou o ensejo da participação nesta reunião de hoje a tarde na ALMG, para se solidarizar com os Policiais Civis em greve há 97 dias e também alertar sobre os riscos de se aprovar em lei, dispositivo inserido na última hora, na calada da noite, sem discussão com a  categoria e que uma vez implementado sem regras e sem critério terá como consequência distorções remuneratórias e perdas salariais para toda categoria, além da quebra da paridade entre ativos e inativos, perda de gratificações especificamente para os Peritos e Legistas, dentre outras, inclusive com supressão de direitos como aconteceu com a base da educação com quase 300 mil funcionários. Aquilo que a princípio era facultativo e opcional, com uma manobra legislativa, se tornou compulsório gerando prejuízo para grande maioria.

ALERTA GERAL: POR TUDO ISSO ACIMA EXPOSTO A DIREÇÃO DO SINDPOL/MG REFORÇA A CONVOCAÇÃO PARA QUE TODA CATEGORIA SE FAÇA PRESENTE NESSA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 18 PARA ASSIM NÃO SÓ APROVARMOS O PARECER DEFINITIVO DA LEI ORGÂNICA DA FORMA CONSENSUADA PELAS ENTIDADES DE CLASSE EM 7 DE JUNHO DE 2013 E AINDA ABOLIRMOS E SEPULTARMOS DE FORMA DEFINITIVA ESSA ESCRESCÊNCIA JURÍDICA CINZENTA E NEBULOSA CHAMADA SUBSÍDIO “ NA FORMA IMPOSTA PELO GOVERNO DE MG”.

O SINDPOL/MG CONHECE E NÃO ACEITA ESSA QUEBRA DE DIREITOS

“Lembremos a fala do Deputado Cabo Júlio, na reunião do último dia 11/09: O governo não é doido de implantar goela a baixo o subsídio para a PMMG. Se ele tentar a Polícia Militar inteira põe fogo no Estado” com a PCMG não pode ser diferente. Não aceitamos subsídio nem aumento diferenciado exclusivo para Delegados novatos, no entanto defendemos o pagamento e incorporação do ADE como forma de compensação para aqueles que ingressaram no Estado depois de 2003 e não possuem quinquênio; e isso já está garantido no projeto de Lei.

Veja trechos importantes da Entrevista e da Audiência Pública na tarde de hoje na ALMG

Veja diagnóstico da reunião