Adicional Noturno é Direito do Policial Civil: Delegado Geral, filiado ao SINDPOL/MG ganha mais uma ação que garante o benefício previsto na Constituição.

Adicional Noturno é Direito do Policial Civil: Delegado Geral, filiado ao SINDPOL/MG ganha mais uma ação que garante o benefício previsto na Constituição

Em mais uma ação das mais de centenas que o Departamento Jurídico do SINDPOL/MG tem ganhado criando uma jurisprudência pacificada no TJMG e também nos Tribunais superiores em Brasília, Dr. Afrânio Lúcio de Vasconcelos também ganha o direito ao referido benefício por força de ação judicial já transitada em julgado.

É importante que todos os filiados que trabalham em caráter extraordinário e de plantão, venham ao Departamento Jurídico do SINDPOL munidos das escalas e demais provas documentais para que possamos interpor o competente remédio jurídico.

O processo foi impetrado pelo Advogado do SINDEPOMINAS, que utilizou a mesma tese e jurisprudência pacificada pelo Departamento Jurídico do SINDPOL/MG que inclusive já alcançou uniformização de jurisprudência.

Veja cópia reprográfica do acórdão gentilmente encaminhado pelo peticionário paciente e filiado, para conhecimento público.

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