Regime de Recuperação Fiscal volta a urgência na ALMG

12 de maio de 2022
Foto: Luiz Santana/ALMG

Tentando mais uma vez sucatear o serviço público, com intuito até mesmo de privatizações, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 1202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O plano, de acordo com o Executivo, é uma saída para quitação das dívidas, do Governo de Minas, acumuladas desde 2018. Ao ingressar no regime, o Estado teria 30 anos para arcar com as despesas, caso contrário, o pagamento seria imediato.

Entretanto, tal medida congelaria todo o investimento voltado ao funcionalismo público por nove anos, resultando na falta de novas nomeações e realização de concursos públicos, impedimento do reajuste salarial, auxílios e carreiras dos servidores públicos, no aumento das contribuições para a previdência e na extinção de direitos como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho a todos os servidores estaduais de todas as áreas dos serviços públicos.

Segundo o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, os servidores públicos precisam se unir e pressionar a ALMG contra este projeto. “Esta propositura é um ataque aos serviços públicos que são essenciais e se provaram ser totalmente dedicados à sociedade, como ocorreu durante a pandemia, em que grande parte se manteve em seus trabalhos mesmo nos períodos graves de contágio, em prol do funcionalismo, do atendimento e da continuidade na produção do Estado, em benefício a toda a população.”, afirmou José Maria.

De acordo com o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, ao longo dos últimos anos, os Governos, tanto Federal quanto Estadual, têm demonizado os servidores públicos, como se fôssemos todos privilegiados e simplesmente vivêssemos para receber salário, como se não produzíssemos. “O servidor público produz, sim, segurança pública, educação, saúde, e os demais serviços prestados à população mineira. O servidor público desenvolve Ciência e, é isso que precisamos defender, vimos e vivemos isso durante a pandemia, mas mesmo assim o governador Romeu Zema, pretende sucatear ainda mais o serviço público. Esperar o quê também de um homem mentiroso, que não honra nem com aquilo que promete e assina?”, concluiu Wemerson Oliveira.

O Sindpol/MG repudia este projeto e continuará lutando contra a sua aprovação.

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