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22 de setembro de 2017

A direção do Sindpol/MG se reuniu, na última quinta-feira (21/9), com as demais entidades de classe e membros do Conselho Superior de Polícia, para mais uma sessão de informações acerca do incidente de inconstitucionalidade contra a paridade e a integralidade dos proventos dos policiais civis aposentados, e também para a apresentação da peça jurídica de defesa elaborada pela assistência jurídica do Sindepominas.

A direção do Sindpol/MG informou que já protocolizou o respectivo instrumento da lavra do escritório de Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, na semana passada, na qual o Sindpol/MG e Aespol/MG, apresentaram as razões de mérito que fundamentam o pleito pela manutenção da paridade e da integralidade, uma vez que a referida tese já fazia parte do contrato firmado entre o Sindpol/MG e o referido escritório. Informou também, que naquela mesma manhã já havia protocolizado peça jurídica com o mesmo fundamento perante a Seplag, buscando convencimento daquele órgão de Governo, da procedência do que pleiteamos: “a manutenção da paridade e a integralidade dos proventos dos policiais civis aposentados”.

O diretor jurídico Geraldo Chaves, que representou o Sindpol/MG nessa reunião, ponderou com o Dr. Raimundo Nonato, e demais presentes, sobre a dificuldade de ‘ser’ e ‘fazer’ sindicalismo de policial civil no atual momento, face a quantidade de demandas graves que vem se acumulando para o conjunto dos policiais, especialmente a matéria em estudo, somado a atraso e parcelamento de salário, risco da Reforma da Previdência, retirando direitos do funcionalismo e da classe trabalhadora, sucateamento Institucional, falta de efetivo, perdas salariais e negativa do Governo diante da data base de outubro, e sem contar na crise política e financeira que assolam o país. Diante de um cenário de corte de financiamento das entidades sindicais, caracterizando uma verdadeira intervenção do Governo no funcionamento regular das entidades sindicais, que representam os trabalhadores. Mesmo em meio a tudo isso, os sindicatos mantém o compromisso firme de representar as suas categorias, que no caso específico, enfrentar e combater de forma qualificada a criminalidade crescente no Estado.

Veja o Ofício

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