Notícias da Lei Orgânica.


Na manhã desta quinta-feira, conforme prévio agendamento, o SINDPOL/MG e demais Entidades de classe representativas da Polícia Civil entregaram de forma solene o texto final às Autoridades Legislativas e à Chefia de Polícia para devido prosseguimento na tramitação.

Após explanação detalhada da importância deste consenso, todos os dirigentes de classe ouviram o compromisso dos Deputados em lutarem por uma tramitação rápida e uma aprovação que atenda a todos pelo prazo de, pelo menos, 10 dias.

Essa sinergia e espírito de unidade de todas as unidades de classe que cederam em todos os pontos para alcance de um texto de consenso, também contagiou a todos os Deputados e líderes de bancada tanto da base do Governo quanto da oposição que selaram um compromisso de aprovar a matéria, se possível sem emendas. Acolhendo o máximo possível daquilo que a categoria almeja e deliberou.

Os dirigentes de classe também protocolizaram junto ao Presidente Diniz Pinheiro e também com o Deputado Gustavo Correia, relator da matéria, Ofício Conjunto solicitando a convocação imediata de todos os excedentes do concurso de escrivão de Polícia.

Conheçam o texto final e também o Ofício de apresentação do mesmo.

Na manhã desta segunda-feira até ás 18:00 a Comissão de trabalho que avalia o substitutivo numero 1 ao projeto de lei orgânica conforme acordo no último dia 7 de junho se reuniu mais uma vez para a conclusão dessa meta. Após um dia inteiro de análises os dirigentes, praticamente concluíram todo o texto que já se encontra em fase de encaminhamento para relatoria. Neste dia de trabalho vários pontos convergentes chegaram ao necessário consenso e grande parte das reivindicações de todos os cargos estão sendo acolhidas, principalmente a adequação e reestruturação do quadro de efetivo.

Os Dirigentes já fizeram contato com a Presidência da ALMG e possivelmente até sexta-feira o texto deve ser entregue, momento também em que será publicizado para toda categoria analisar e opinar. Enquanto isso no tocante ao SINDPOL/MG continua intensificada a campanha de valorização e modernização em todo estado, com a finalidade de criarmos uma ambiência propicia para que estas medidas possam angariar o apoio popular de toda a sociedade e por conseguinte a aprovação na ALMG e também a consequente sansão do Governo, pois a lei orgânica com a nova redação dada com o apoio das entidades melhora a PCMG para todos e por sua vez também melhora a segurança pública para toda a sociedade. O Presidente do SINDPOL esclarece que também está mantida até a segunda ordem da categoria a greve geral da corporação, que já se encontra com um nível de adesão elevado em todo estado, é esta ambiência que condiciona à flexibilização do Governo no atendimento as reivindicações da categoria. O Presidente do SINDPOL/MG também atenta que no próximo dia 25 terça-feira haverá AGE da categoria e todos os Policiais e Servidores terão em mãos o texto já alterado para que livremente possam opinar sobre os rumos do movimento. É a atuação sindical sendo feita de forma transparente verdadeira e republicana, pois o Governo  precisa compreender a necessidade de mudanças de padrões, modelos e paradigmas para melhora dos índices de criminalidade e violência no estado. Da parte da categoria  está sempre dando a sua contribuição.

Na manha da sexta-feira dia 7, atendendo convocação da Secretaria de Defesa Social e da Presidência da ALMG juntamente com o SINDPOL/MG e demais entidades sindicais da PCMG, se fizeram presentes no 23º andar do Edifício Tiradentes da ALMG e debateram sobre a Greve da PCMG convocada pelo SINDPOL/MG pelo descumprimento de acordo por parte do Governo, encaminhando um texto que desagradou a toda categoria dentre outras matérias.

Veja o Diagnóstico feito pela Assessoria Parlamentar da Polícia Civil publicado nesta sexta-feira

Na II AGE da categoria, ocorrida hoje no pátio da ALMG, Policiais Civis deliberaram sobre o substitutivo 2 de autoria do Governo que institui a lei orgânica da PCMG. O projeto polêmico em sua nova versão retira direitos e prerrogativas históricas dos Policiais e não oferece as condições necessárias para a prestação plena dos serviços Policiais e também não atende as reivindicações da categoria na forma do que fora pactuado com o movimento sindical em 2011. O projeto também torna mais aguda e arbitrária a atuação da Corregedoria instituindo novas tipificações que refletem na demissão de servidores e severas punições. Diante desse gesto arbitrário do Governo a categoria Policial Civil rechaçou na integralidade o referido texto e deliberou por greve geral até que o Governo atenda as reivindicações da categoria e enviei  e considere o texto substitutivo elaborado com a participação das entidades sindicais em 2011 e 2012 conforme o acordado e não cumprido pelo Governador.

 

 

Os sindicalistas também deliberaram pela realização de um novo ato na Capital no dia 10/06 início do movimento paredista. A Direção do Sindicato estará  publicando na próxima segunda-feira a  cartilha de greve com base na lei 7783/89, instrumentando o atendimento em escala mínima nas unidades Policiais e o procedimento padrão de greve. Não está afastado novas orientações caso o Governo reveja o seu posicionamento em radicalizar o tratamento diferenciado e o sucateamento institucional dispensados a PCMG e seus servidores. A Direção do SINDPOL/MG já está recebendo várias manifestações de apoio de outras Entidades Sindicais e segmentos da Sociedade Civil organizada, bem como de Parlamentares da base do Governador que entendem que há a necessidade de apoiar  Polícia Civil  e que nesse projeto, o Governador errou na dose pois “Não aumentou o efetivo, não discutiu benefícios, estabeleceu retrocessos caçando direitos e garantias já conquistados no passado", isso realmente causa indignação nos servidores e dificulta a condução da matéria com equilíbrio e diálogo. Um Deputado da base que pediu para não ser identificado, deixou bem claro que sem acordo e equilíbrio não se vota nada naquela Casa Legislativa inclusive que possa prejudicar uma categoria tão importante e tão mal tratada que é hoje a PCMG. Concluiu que a Casa Legislativa estará atuando no sentido de buscar  uma solução pacífica e rápida para esta greve.

 

A Executiva Sindical

Veja fotos e imagens da cobertura deste evento, participe da pesquisa de opinião

Notícias da Lei Orgânica:

Na manhã dessa quinta-feira (23/05) após reunião marcada em caráter extraordinário os Dirigentes Sindicais dos Peritos e Médicos Legistas juntamente com os Dirigentes do SINDPOL/MG e da AESPOL (Associação dos Escrivães de Polícia /MG) se dirigiram até a Cidade Administrativa para cobrarem do Chefe de Polícia uma explicação sobre o terrível equivoco que desagradou a todos com o envio do texto substitutivo número dois por parte do Governador Anastásia.
Em reunião com Chefe de Gabinete Dra Ana Claudia Perry, uma vez que o Chefe de Policia se encontrava em reunião externa, os dirigentes sindicais comunicaram ao Membro do Conselho superior de Polícia, que diante da gravidade do conteúdo ali exposto,  o texto  deveria ser rechaçado na sua totalidade pois além de retirar direitos já conquistados não atende em nada às premissas reivindicadas pela categoria em acordo de greve pactuado do Governo em 2011. Os dirigentes ainda ressaltaram que há pontos até inconstitucionais previstos nesse substitutivo, e que muito nos admira ainda tal matéria advir do Poder Executivo que tem técnicos especializados na matéria. Esse projeto além de precarizar as relações institucionais e interinstitucionais da Polícia Civil fere a dignidade profissional de nossos operadores deixando uma porteira aberta para o assédio moral, desestruturação orgânica e ainda privilégios indevidos,  criando células e castas.

 

Na manhã desta segunda-feira, conforme prévio entendimento o Presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins  e  o Secretário Geral Cláudio de Souza Pereira, foram recebidos pela Assessoria parlamentar da PCMG, na pessoa do Doutor Hudson Salles e  da Chefia de Gabinete da ALMG Dra Margarete Gelmini Machado, bem como o Deputado Antônio Carlos Arantes, membro da comissão de Administração Pública de quem receberam a cópia do Substitutivo do PLC 23/2012 e sua respectiva mensagem do Governador de número 469. O projeto retornou a casa na última sexta-feira com as alterações feitas pelo corpo técnico da SEPLAG e da Casa Civil. Em uma rápida análise feita ali na reunião os Dirigentes puderam perceber que foram muitas as alterações sofridas pelo texto original e que ainda há um longo caminho a percorrer para que este projeto se aproxime do ideal esperado pela categoria, mas que já há uma sensibilização de todos os parlamentares, mormente aqueles contatados pelos dirigentes sindicais, para agregarem emendas ao mesmo no sentido de que possa sim atender às reivindicações da categoria.

 

Pontos nevrálgicos como a promoção automática aos 5 anos, criação do nível de Inspetor, fixação do percentual de 1/3 da remuneração máxima para os cargos da base, a vinculação e formalização dos Administrativos como Carreira de Atividade Meio da PCMG, bem como o aumento do efetivo para 18.500 na forma de estudo feito pelo próprio Governo através do INDG se quer foram tocados pelo poder Executivo, entretanto é sensível e perceptível o ânimo da Casa Legislativa em aprimorar e melhorar essa proposta após uma tramitação vigorosa e virtuosa e é exatamente isso que a Direção Sindical convoca toda a categoria para se fazer presente em todas as etapas desta discussão e tramitação principalmente na AGE da categoria que acontecerá na próxima sexta-feira dia 24/05 às 12:30 no Pátio da ALMG é nesses momentos que mostramos nossa força e vigor peticionando por aquilo que necessitamos e merecemos.

O Presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins destacou a  presteza, gentileza e pro atividade com a qual fora recebido e atendido pela Assessoria parlamentar da PCMG na pessoa do Delegado Hudson Salles, da Chefe de Gabinete da Presidência Dra Margarete Gelmini Machado e Deputado Antonio Carlos Arantes,  liderança que  já se comprometeu com o movimento pela aprovação do maior número possível de medidas que reflitam em benefícios para categoria Policial, por entender o estado de precariedade e necessidade por que atravessa hoje a PCMG.

Conheça o texto substitutivo enviado pelo Governador

Notícias da Lei Orgânica:

 

Na tarde dessa 2ª feira, a direção do SINDPOL/MG se reuniu com o Chefe da PCMG Dr. Cylton Brandão para cobrarem informações sobre o envio da PLC 23/2012 que trata da Lei Orgânica da PCMG e de outras providências, só porque o prazo solicitado pelo governo através do Secretário Rômulo Ferraz e do Chefe Cylton de até o dia 15/04 se expirava nesta 2ª feira e o compromisso já estava sendo cobrado por toda a base representada pelo SINDPOL/MG.

O Chefe informou que tudo o que competia à chefia da PCMG já havia sido realizado, inclusive os contatos com o líder do governo ALMG, conforme avançado com o SINDPOL/MG na última semana. Porém no tocante ao envio o Secretário ainda estava dependendo de últimos ajustes a cargo da SEPLAG e que nesse sentido seria de bom alvitre o sindicato se reportar ao secretário.

Nesse sentido a direção do SINDPOL/MG já se manifestou no objetivo de se agendar nova reunião com o secretário para providências cabíveis e se possível convocação de Assembleia Geral da categoria para deliberações a esse respeito.

O contato já foi realizado e a direção do sindicato aguarda respostas.

Notícias da Lei Orgânica

A Direção do SINDPOL/MG se reuniu com o líder do governo na ALMG e prepara o caminho da tramitação do PLC 23/2012. Na manhã dessa terça-feira conforme prévio agendamento, o Deputado Estadual Bonifácio Mourão, líder do governo na Assembleia Legislativa recebeu os dirigentes do SINDPOL/MG e traçaram ações necessárias para a tramitação do PLC 23/2012. O presidente Denílson Martins informou ao Deputado da  sobre a grande expectativa que a categoria tem nesse projeto que foi elaborado com a participação ampla das entidades de classe com vistas ao atendimento às reivindicações históricas da categoria policial. O Presidente apresentou um volume do substitutivo que já se encontra apensado ao projeto principal desde o ano passado e falou ainda dos 5 eixos prioritários a serem discutidos. Disse também que o Secretário de Defesa Social e o Chefe de Polícia são concordes com esse debate e que solicitaram das entidades  sindicais o prazo de até o dia 15/04/2013 o envio do produto final que se encontra na Secretaria da Casa Civil e será enviado a ALMG até essa data. O deputado disse aos dirigentes sindicais que reconhece a legitimidade em reivindicar melhorias e medidas de valorização em razão a serviços prestados ao povo mineiro sem as necessárias condições para tanto. Disse  ainda que seria de bom alvitre que tanto Secretaria e o Chefe de Polícia se reunissem com o líder de governo  e os demais pares antes mesmo do envio deste projeto. Fato que o Presidente Denílson Martins se comprometeu em viabilizar. Participaram dessa reunião o Diretor Administrativo do SINDPOL/MG  José Maria Cachimbinho e o Diretor Regional de Divinópolis Experidião Porto.

X