Representantes do governo federal se reunirão, na Casa Civil, na segunda-feira, para definir mudanças no texto do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010, que altera a política nacional antidrogas e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei deve ser votado no dia 8 de maio. Na última semana, algumas mudanças vêm sido discutidas em reuniões com representantes do governo federal. Na terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez ressalvas ao texto em relação ao aumento do tempo de prisão para traficantes. A proposta determina que a pena mínima para quem trafica suba de cinco para oito anos. Cardozo defende a diferenciação entre o pequeno traficante e o envolvido com grandes organizações criminosas. De acordo com Osmar Terra (PMDB), autor do PL 7.663/2010, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo agora é a favor do projeto. "As teses principais já foram aceitas, mas o governo ficou de encaminhar algumas sugestões.

Na terça-feira, o debate durou quase o dia inteiro", afirmou o deputado. A assessoria de imprensa da Casa Civil não confirmou o apoio da ministra, mas informou que o projeto está sendo analisado pelo governo, que concorda com algumas partes dele. Anteriormente, setores do Ministério da Saúde e da Presidência da República haviam divulgado notas técnicas manifestando posições contrárias ao texto. Para o coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Luis Flávio Sapori, a diferenciação do traficante e do usuário seria uma "medida justa". Mas o pesquisador vê alguns problemas no texto. "A perspectiva de guerra contra às drogas é a parte ruim que eu espero que seja sanada, mas eu acredito que, de maneira geral, o projeto é bom", afirmou. Ele ainda lembrou que existem hoje cerca de 150 mi presos acima da capacidade prisional do país, e que, caso a lei seja aprovada, serão necessários investimentos para a construção de novas unidades prisionais. O projeto. O PL 7.663/2010 acrescenta pontos polêmicos à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que aumentam a rigidez no tratamento da política antidrogas do país. Além do aumento da pena para o traficante (o texto peca por não diferenciar claramente quem é traficante e quem é usuário), o texto propõe a internação compulsória do usuário de droga com laudo psiquiátrico e a parceria com comunidades terapêuticas – em sua maioria coordenadas por instituições religiosas.

Fonte: O Tempo