Governo decide abrir dados da violência após reportagem.

Governo decide abrir dados da violência após reportagem

A repercussão da reportagem, publicada com exclusividade por O TEMPO, ontem, sobre a ordem da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para que batalhões da Polícia Militar filtrassem os dados de criminalidade repassados à imprensa fez com que o governador Antonio Anastasia determinasse a revogação do memorando 5008.2/2012. O documento, elaborado no último dia 11 de janeiro e distribuído com novas orientações aos batalhões, anteontem, estabelecia que as estatísticas de violência no Estado só poderiam chegar ao conhecimento público desde que previamente analisadas pelo comando da segurança pública em Minas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) prometeu retomar, no próximo dia 27, a divulgação mensal de boletins sobre criminalidade violenta em Minas com a liberação de dados referentes a 2011.

A partir de agora, diz o comunicado, as estatísticas de homicídios, homicídios tentados, estupros, roubos e roubos à mão armada serão divulgadas mensalmente. Desde 2010, o governo não tornava pública qualquer estatística sobre criminalidade no Estado.

Pela manhã, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, admitiu, em entrevista à imprensa, que houve aumento da criminalidade, de 2010 para 2011. "Recentemente os jornais vêm veiculando de maneira oficiosa um aumento da criminalidade em Minas Gerais em 2011. Nós queremos confirmar que houve esse aumento e os dados serão divulgados".

Acompanhado de integrantes das cúpulas das polícias Civil e Militar, Andrada fez as declarações em resposta à matéria de O TEMPO. O secretário, no entanto, havia dito que nada mudaria em relação às ordens de filtragem das informações liberadas à imprensa. Ele justificou que a centralização dos índices era uma forma de "evitar a divulgação de dados equivocados à imprensa".

Andrada considerou que houve "uma interpretação equivocada" do documento. "A determinação do memorando era para que não fosse feita a divulgação dos dados antes da compilação da Secretaria de Defesa Social". Especialistas consideraram a manobra uma forma de esconder estatísticas desfavoráveis ao governo.

Falta transparência
Manobra prejudica população

"A sensação de insegurança da população vem do desconhecimento". Essa é a opinião do cientista político da Fundação Getúlio Vargas e especialista em segurança pública Guaracy Mingardi. "Não há justificativa para a não publicação dos dados sobre violência. Se não há transparência, a população não tem como cobrar", disse.

Mingardi desenvolve trabalhos sobre inteligência e análise criminal e foi sub-secretário nacional de Segurança Pública. Segundo ele, todos os Estados devem repassar os dados de criminalidade ao governo federal para receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Na avaliação do sociólogo Luís Felipe Zilli, Minas está na contramão dos outros Estados e de outros países, onde cidadãos podem consultar o índice de roubos em sua rua. "Minas já foi referência na compilação desses dados e hoje está muito atrás", disse.

O assunto foi reproduzido nas páginas do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública (Idesp) e do movimento Nossa BH, além do blog do jornalista Luis Nassif. (Joana Suarez)

Audiência

Reunião. As comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia vão realizar audiência pública no próximo dia 29, às 9h30, sobre a omissão e a "maquiagem" de dados de criminalidade em Minas.

Minientrevista
"Há um equívoco de interpretação em relação ao memorando"
Lafayette Andrada
Secretário de Estado de Defesa Social

O que o senhor tem a dizer sobre o memorando 5008.2/2012 enviado aos batalhões da PM, que proíbe a divulgação dados sobre crimes violentos?
Há um equívoco quanto à interpretação desse memorando. A determinação é para que não seja feita a divulgação antes da compilação dos dados pela Seds, que serão divulgados após o Carnaval.

Mas qual o motivo dessa centralização?
Sempre foi assim. Recebemos dados do Estado inteiro. São inúmeras ocorrências e isso é feito para que não seja divulgado um dado equivocado.

A polícia prendeu hoje mais de cem criminosos, um dia após a suspensão do uso do Ceresp Gameleira devido aos problemas de superlotação. Onde essas pessoas ficarão?
Estamos acatando a decisão da Justiça de não mandar presos ao Ceresp Gameleira. Vamos ter que dar um jeito.

Mas já existe um plano de ação?
Não.

 

Fonte: Jornal O Tempo, 17 de fevereiro de 2012

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