Governo de Minas quer “punir” servidores públicos que adoecerem com a Covid-19

21 de janeiro de 2022

Vivemos uma grande crise sanitária desde 2020, e, agora, com a chegada de uma nova variante, assistimos os casos de Covid-19 triplicarem por todo o país. Em Minas Gerais, por exemplo, está faltando testes de Covid-19 em laboratórios e uma grande dificuldade em atendimento médico, já que o Estado tem batido recordes de casos diários, ultrapassando 27 mil infectados em 24h.

Diante disso nos deparamos com a resolução 10.490 de 14 de janeiro, publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Saúde. Nela diz que os servidores públicos que testarem positivo para Covid-19 ou tiverem sintomas de doenças gripais podem ter que continuar trabalhando, em casa, mesmo enquanto estiverem doentes. Em algumas funções onde não é possível trabalhar remotamente, como policiais, professores e servidores da saúde que atuam em hospitais, as horas não trabalhadas poderão ter que ser compensadas pelos profissionais.

A resolução determina que os servidores que testarem positivo, estiverem com sintomas ou tiverem tido contato próximo com alguém contaminado não podem trabalhar presencialmente por até 10 dias.

Uma alternativa é que o próprio servidor entre com um pedido de licença para tratamento de saúde. Essa é a questão, como? O Governo de Minas vai testar em massa os servidores públicos? Vai disponibilizar testes? Vai disponibilizar também atendimento médico online ou presencial para os servidores públicos? A resposta para todas as perguntas são NÃO.

O Sindpol/MG repudia veementemente, mais uma vez, a atitude desumana do governador Romeu Zema, que não reflete para o momento caótico que estamos enfrentando. Não há muitos testes disponíveis para atender a demanda e não se consegue consulta, nem via plano de saúde. A teoria difere da prática, Romeu Zema. O governador quer “punir” os servidores públicos que adoecerem. Que gestor faz isso em plena crise sanitária? Pelo visto Zema quer que o servidor opte por trabalhar com sintomas gripais, assim espalhe ainda mais a Covid-19 no Estado, já que ele dificulta ao invés de simplificar a situação.

O Sindpol/MG pede aos filiados que passarem por esta situação que entre em contato com seu sindicato, para que as medidas legais e cabíveis, sejam tomadas.

Esperar o que de um governador que promete o pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, envia o projeto para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e depois recua? Isso mostra muito bem a falta de compromisso que ele tem com os policiais civis e demais servidores públicos do Estado. Zema age contra os policiais civis e contra o povo mineiro. Por este motivo no próximo mês, teremos uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para a definição do movimento de estrita legalidade.

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