O STJ suspendeu decisão liminar que determinava que o governo de Minas informasse o saldo das contas estaduais à ALMG. Leia a matéria do Jornal O Tempo
Como quem deve algo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está ocultando os dados da receita do Estado, informações, estas, que deveriam ser públicas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, após exigência do governador, suspendeu, nesta segunda-feira (29), a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obrigava governo de Minas a informar o saldo das contas estaduais à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A pressão da ALMG vem dos parlamentares, entidades e servidores públicos que se opõem à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que Zema prevê para Minas. Tal medida, congelará os salários, os concursos públicos, benefícios, direitos e muitos outros investimentos voltados aos servidores públicos durante os próximos 9 anos, como desculpa de “quitação de dívidas”.
No entanto, dados exibidos pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores e os deputados da segurança pública, durante audiências públicas, comprovam que o Estado possui condições devido ao aumento de arrecadação registrado em 2021, inclusive para com os servidores da segurança pública, que cobram a promessa do governador pela recomposição das perdas inflacionárias, sendo vetado posteriormente por ele mesmo.
O secretário Estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, se nega a prestar as informações das contas bancárias do Estado, porque, segundo ele, essa informação é estratégica, baseada na lei de acesso à informação. Humberto Martins concordou com a argumentação do governo de Minas de que a divulgação do saldo bancário pode piorar a crise financeira.
“A ocultação de informação pública é mais uma prova de que o governo tem, sim, saldo suficiente para cumprir com sua palavra. Infelizmente, o Zema quer acabar com o serviço público, principalmente com a segurança pública, com promessas fajutas de clareza e transparência, o que de transparente não tem nada.”, pontua o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
“Como o Governo alega não ter renda se não consegue comprovar o que diz? E enquanto ao Judiciário, Ministério Público e a Assembleia Legislativa, que possuem suas recomposições salariais em suas respectivas datas bases em dia? Não podemos confiar em quem já nos deu calote. Zema se diz mineiro raiz, pois então, como diria um bom mineiro: “Quem não deve não teme”, comentou o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira.
O Sindpol/MG e demais entidades de classe da segurança estão na luta contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que é uma ameaça aos servidores públicos e ao povo mineiro, e pela recomposição salarial das perdas inflacionárias dos policiais. Vamos continuar mobilizados para pressionar Romeu Zema. Mostra as contas, governador Romeu Zema!
