Governador editou o DECRETO 48155/2021 suspendendo as audiências e os prazos dos processos e sindicâncias administrativas, acatando pedido do Sindpol/MG

23 de março de 2021
Foto: Assistente Jurídico

No dia 12/03/2021, o presidente do Sindpol/MG, ciente do agravamento da pandemia da Covid-19 com o aumento significativo dos casos, levou ao conhecimento do Chefe de Polícia, sua preocupação com a manutenção do andamento dos processos e sindicâncias administrativas.

O Sindpol/MG solicitou ao Chefe de Polícia e ao Secretário de Segurança Pública, a suspensão das audiências presenciais e dos prazos nos processos e sindicâncias administrativas, ante o notório avanço dos casos de contaminação da Covid-19 e o colapso da rede pública e particular de saúde.

É indiscutível que a atividade policial é essencial. Nesse sentido, negociações com o Governo estão em curso para que tais profissionais sejam priorizados na campanha de vacinação.

No entanto, em uma medida de urgência, o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” solicitou a suspensão das atividades da Corregedoria e do Núcleo de Correições Administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, visando a proteção dos servidores que atuam naqueles setores, bem como dos investigados, sindicatos, testemunhas, advogados e estagiários. Posicionando-se acerca da proteção destes servidores e de toda a sociedade, pois, o quadro em que vivemos é da maior gravidade.

Atentando-se para o pedido formalizado pelo Sindpol/MG, o Governador Romeu Zema, no dia 19/3 (sexta-feira), editou o Decreto 48155/2021, suspendo os prazos nos processos administrativos, acatando o pedido realizado pelo Sindpol/MG.

Reforçamos que, nosso compromisso é para atender da melhor forma nossos filiados e toda a categoria da Polícia Civil de Minas Gerais.

Veja o ofício que o Sindpol/MG enviou a chefia de polícia.

X