No final de maio o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, enviou um ofício ao governador do Estado, Romeu Zema, cobrando um cronograma para o pagamento das férias-prêmio.
Em resposta ao ofício do Sindpol/MG, encaminhado pela Seplag, eles justificaram os atrasos diante a crise financeira pelo qual o Estado vêm passando. Segue um trecho da resposta: -“Mesmo diante desse cenário adverso, o Estado de Minas Gerais retomou o referido pagamento a partir da folha de 2017, priorizando os pagamentos a servidores aposentados por invalidez ou que se encontrem isentos da tributação do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1998. Para os demais servidores aposentados, no âmbito do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, o pagamento foi retomado nos contracheques de novembro/2019 e dezembro/2019 para servidores que se aposentaram ao longe de 2013 e 2014. Aguardamos nova disponibilidade de recursos para sequência destes pagamentos.”
Mesmo com essa resposta o Sindpol/MG continuará cobrando e tomando as medidas cabíveis para que o pagamento das férias-prêmio seja regularizado.
recebemos a seguinte resposta: – “… informamos que não obstante o Decreto Estadual 44.391, de ”3/10/2006, dispor acerca da previsão para pagamento dos valores relativos à conversão das férias-prêmio a partir da data de publicação da aposentadoria, se voluntária, ou a partir da data do fato gerador da aposentadoria compulsória ou por invalidez, salientamos que, dada a crise financeira por que passa o Estado de Minas Gerais, foi necessária a adoção de medidas de economia tais como suspensão do pagamento de várias obrigações, dentre elas, o das férias-prêmio convertidas em espécie.
Veja a resposta da Seplag.
Abaixo a matéria com o ofício do Sindpol/MG cobrando o pagamento das férias-prêmio.
