Direito de greve – Sindpol/MG se posiciona acerca da decisão do STF

5 de abril de 2017

É lamentável sobre todos os aspectos, um golpe duro em toda a organização sindical de Segurança Pública, o que exigirá, doravante, da utilização de novas estratégias, as vezes até mais radicais do que o do próprio movimento paredista.

Lamentamos também a visão estreita dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da grande maioria da classe política, que insiste em desconhecer e ignorar o grave momento de crise pelo qual atravessa as Polícias, Forças Armadas e todas as organizações de Segurança Pública do país. Se não houver um distensionamento ou um mecanismo que garanta efetiva valorização desses operadores, o que se afigura por um período muito próximo é um agravamento da violência, da criminalidade e fragilização desses importantes órgãos de controle e enfrentamento dessas chagas sociais.

Essa medida, ora tomada pelo STF, deixa governantes encalços e irresponsáveis na zona de conforto, de não atender e não valorizar as forças policiais e a política de Segurança Pública. É realmente um momento difícil, com vários diagnósticos e sinais de falência e precarização, senão vejamos:

Primeiro proíbem o direito de manifestação, aplicando até multa em caso de interrupção de via pública; depois parcelam-se salários, atrasam-se vencimentos; logo após estabelecem limites de gastos com contingenciamento orçamentário, e proibição de concurso público; mais adiante autorizam-se a quebra da estabilidade, com medida de demissão para fins de equilíbrio fiscal; e as coisas não param por aí, apresentam-se uma reforma da Previdência, caçando a aposentadoria especial de policial, estabelecendo limite de 65 anos de idade e 49 de contribuição, quebrando a paridade e a integralidade, com corte de 50% do valor das pensões; aprovam-se a Lei da Terceirização, abrindo caminho para aplica-la, inclusive nos órgãos policiais em atividade meio e até finalístico, e por aí vai. Lado outro, o crime organizado, o crime do colarinho branco, o tráfico de drogas e demais setores ilegais não tem limite e nem contingenciamento, e a cada dia aumenta-se a grande oferta de mão-de-obra. Quem acaba pagando por isso é a sociedade.

Mais uma vez o Governo errático, toda a elite política e o STF erraram feio contra a Segurança Pública brasileira.

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