Direção do SINDPOL/MG participa do II Encontro nacional de Operadores do Direito pelo fim das carceragens, custódia e escolta de presos unidades Policiais.

Direção do SINDPOL/MG participa do II Encontro nacional de Operadores do Direito pelo fim das carceragens, custódia e escolta de presos unidades Policiais.

O SINDPOL/MG representado pelo seu presidente Denílson Martins, também Conselheiro Nacional de Segurança Pública  esteve presente ontem (24), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça,do Estado do Ceará, para audiência que discutiu sobre a desativação das carceragens das delegacias do estado do Ceará e em todo Brasil. Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Ministério Público, entidades ligadas à causa, além de líderes sindicais de vários estados. Após os debates, a assembleia propôs a elaboração de uma Carta de Fortaleza que será encaminhada para a presidenta da República, Dilma Roussef, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Na abertura do evento, o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, destacou a importância da parceria entre as partes que compõem os processos investigativos e alertou que a população nada tem haver com as divergências que ocorrem internamente. Em seguida, um assessor da deputada federal Rose de Freitas (PMDB/ES) apresentou um Projeto de Lei que veda a custódia de presos em delegacias, ainda que de forma provisória, e que a escolta seja realizada pela polícia militar e por agentes penitenciários. O ato inicial teve ainda a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do MP (Caocrim), promotor de Justiça Iran Sírio, que afirmou que é necessária a criação de um novo modelo de delegacia, na qual a polícia judiciária possa exercer o seu papel e que população seja bem recebida.

Um das articuladoras da audiência, a promotora de Justiça, Fernanda Marinho observou que não suporta mais a situação. “Quando faço as inspeções, muitas vezes não consigo se quer entrar, pois não suporto ver os presos naquelas condições subumanas”. Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Rios a discussão vai mais além, ou seja, é preciso resgatar a dignidade da polícia civil. “A PC tem a função socialmente responsável de investigar e não a de cuidar de preso” observou.

Representações classistas

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Jânio Bosco Gandra, inflamou as discussões afirmando que no estado do Ceará a segurança ficou em segundo plano. “Não se discute segurança pública no Ceará e essa atitude realizada aqui hoje, faz valer simplesmente o verdadeiro papel do Ministério Público. Não quero discutir quem são os culpados, mas quero levar essa discussão para o clamor popular e vamos continuar fazendo por meio das representações e dos sindicatos”.

 

 

 

 

 

 

Um dos exemplos de desativação de xadrezes é o estado do Rio Grande do Norte, que na ocasião, estava representado pelo presidente do SINPOL/RN, Djair Oliveira. Ele disse que a luta começou no ano de 2000 quando o sindicato levou às ruas outdoors e um vídeo para população mostrando as condições das delegacias da grande Natal. “Houve uma mobilização e quando o governo começou a retirar os presos, nós mesmos entramos com marretas e quebramos as celas”. Visivelmente emocionado, Djair Oliveira lembrou os dias difíceis de custódia de preso. “Promotora Fernanda, a senhora não tem a mínima noção do que é passar uma noite com presos em delegacias e, por isso, rechaço a ideia da deputada Rose que menciona a permanência de 72 horas. No Rio Grande do Norte, não queremos nem um minuto além do tempo de execução do flagrante” afirmou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros exemplos positivos foram os estados do Acre e Rondônia. No primeiro, de acordo com o presidente do SINPOL/ACRE, Itamir Neves de Lima, foram criadas detenções no interior e pavilhões na capital onde o custodiado permanece até a conclusão do inquérito. “É necessário coragem para enfrentar essa situação, pois é muito difícil para o policial e para o preso” disse. Em Rondônia a atitude foi mais radical. Em 1993, segundo o presidente do SINSEPOL, Jales Moreira, os policiais civis entregaram as chaves de todas as delegacias do interior do estado e, na capital, todas as grades foram arrancadas. “Não demos chances para o retorno da situação” acrescentou.

 

 

 

 

Por fim, o presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins falou da experiência mineira sobre o assunto. “Em Minas, tivemos uma das situações mais complicadas do país, pois os próprios presos começaram a eliminar os seus pares, onde tivemos em uma semana, 400 presos assassinados” afirmou o representante sindical. Após a situação, uma lei de 1998 estabeleceu que o estado de Minas Gerais teria cinco anos para reestruturar o sistema prisional sob os aspectos de custódia, escolta e ressocialização dos detentos. “Atualmente, menos de 5% dos presos tem a custódia compartilhada, ou seja, estão com a polícia civil, porém, sob a guarda de agentes penitenciários e foram ainda criadas subsecretarias que têm totais responsabilidades sobre esses presos” concluiu.

 

 

 

Fonte: SINPOCI

Veja a Carta de Fortaleza/Ceará

 

 

 

 

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