É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do inspetor aposentado e filiado Augusto Alves Barroso “Agostinho Bobagem”.
O policial faleceu hoje (24/06), o velório será realizado amanhã (25/06) das 11h às 13h, no velório da Santa Casa, e das 14h às 15h, no cemitério Parque Renascer, em Contagem.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial.
A direção do Sindpol/MG, juntamente com o Sindep/MG – Sindicatos dos Escrivães de Polícia, se reuniu na tarde de hoje (23/06), com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, para tratarem acerca dos Plantões Digitais da Polícia Civil.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” apresentou ao Chefe da PCMG as reclamações que ele vem recebendo sobre os plantões digitais e sobre os investigadores estarem sozinhos nas delegacias e apenas um realizar o transporte de presos.
Bruno Viegas, presidente do Sindep/MG, também falou a respeito da dificuldade que os escrivães estão tendo com a comunicação, devido ser via internet, sendo que em alguns casos os escrivães utilizam seu próprio celular para se comunicarem com a unidade.
Sobre as reclamações, Wagner Pinto pediu aos dirigentes sindicais que orientem os policiais a formalizem por escrito, para que ele analise quais são os problemas e tente sana-los, pois trata-se de algo novo que está sendo implantado, podendo haver alguns transtornos.
O Chefe da PCMG disse ainda, que se dois investigadores estiverem de plantão, devem ficar na delegacia para fazerem o recebimento das ocorrências entregues.
Sindpol/MG na luta pela categoria.
O Sindpol/MG se reuniu ontem (22/06) com o Conselho Superior de Polícia, juntamente com as demais entidades de classes representativas da PCMG e mais dois advogados especialistas em previdência, para tratarem sobre os pontos prejudiciais do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALMG).
Durante a reunião, os representantes conversaram acerca dos pontos prejudiciais das propostas enviadas pelo Governo do Estado, que serão votadas na ALMG, dentre elas há algumas pegadinhas, como o Executivo Estadual estipulou um parâmetro de alíquota de 13 a 19%, dependendo das faixas salariais, enquanto que no Governo Federal é de 7,5 a 22% , só que no final dessas alíquotas do Executivo Federal na Emenda Constitucional 103/19, ela vai chegar no máximo até 16,9%, enquanto na emenda de Minas ela vai chegar até 17,3%.
Após esse encontro ficou decidido que, será realizada uma análise mais detida, não só a respeito dessas alíquotas, mas também acerca das perdas do adicional de desempenho, das progressões, promoções, pois não vamos aceitar perder o que conquistamos após anos de lutas. As entidades de classe que representam a PCMG e advogados, vão apresentar emendas a esse projeto que serão entregues aos deputados estaduais.
Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, eles vão lutar contra o tratamento diferenciado, e pela regra de transição, no mínimo, igual à da PM, que é de 17% de pedágio. “Não vamos aceitar o que estão propondo, a nossa aposentadoria vale uma guerra”, disse.
O investigador de polícia e assessor do Sindpol/MG Wemerson Oliveira, disse que não vão aceitar tratamento diferenciado e convocou toda a categoria para se manterem mobilizadas e atentas às convocações do Sindpol/MG. “Vamos brigar, não vamos aceitar tratamento diferenciado e muito menos vamos aceitar perder aqueles direitos que demoramos anos e anos para conquistar”, concluiu.
Policiais civis este é um momento de união e que devemos mostrar a força que a Polícia Civil de Minas Gerais possui, caso conheçam deputados estaduais entrem em contato com eles, não podemos esmorecer, fiquem atentos às convocações e mantenham-se mobilizados.
Pelo Sindpol/MG participaram da reunião o presidente, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o assessor Wemerson Oliveira e a assessora Aline Risi, mais os advogados, um pelo Sindpol/MG e o outro pelo Sindepominas.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, fechou na última segunda-feira (15/06), uma parceria com o Instituto Odontológico de Relações Assistenciais e Laser – Ioral.
Os filiados do sindicato terão descontos de 50% nas consultas. Para mais informações entrem em contato com o departamento de marketing e convênios do Sindpol/MG.
Se você ainda não filiado, Filie-se ao Sindpol/MG!
A direção do Sindpol/MG juntamente com as demais entidades de classe e servidores da segurança pública manifestaram na manhã desta quarta-feira (17/06), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reivindicando que os deputados votem pela derrubada do veto 23/2020 do governador Romeu Zema.
No mês de fevereiro Romeu Zema enviou à ALMG o Projeto de Lei da reposição das perdas inflacionárias das forças da segurança pública, sendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. O PL foi aprovado em primeiro e segundo turno na assembleia e enviado para a sanção do governador. Porém Zema sancionou somente o reposição de 13% para os operadores da segurança pública a partir de julho de 2020, e vetou as demais que ele mesmo havia proposto para os anos de 2021 e 2022.
Durante a manifestação os servidores acompanharam a votação, do lado de fora da ALMG, mas infelizmente os deputados decidiram pela manutenção do veto, sendo que 35 deles votaram pela derrubada e 33 pela manutenção. Eram necessários 39 votos para a derrubada do veto.
“O Sindpol/MG juntamente com as demais entidades de classe, continuará lutando pelos direitos dos servidores da segurança pública, não podemos descansar até conquistarmos todos os nossos direitos, a luta continua”, disse o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
Informamos que não haverá expediente no Sindpol/MG – Belo Horizonte e Subsedes, nos dias 11 e 12 de junho (quinta e sexta-feira), devido ao feriado e recesso de Corpus Christi.
Em caso de urgência, um advogado estará de plantão pelos telefone: (31) 2138-9898.
Retornaremos as nossas atividades na próxima segunda-feira, dia 15 de junho.
É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do investigador Flávio Machado Fiuza, lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O policial faleceu na manhã de hoje (08/06), o velório será realizado amanhã (09/06) às 10h, na Rua Formiga, 82, Bairro São Cristovão e o sepultamento às 14h, no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte-MG.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial civil.
A Advocacia-Geral do Estado enviou um parecer jurídico para o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, explicando sobre os direitos adquiridos pela segurança pública, antes da Lei Complementar 173/2020.
No dia 28/05 Wagner Pinto, juntamente com os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, oficiaram a Advocacia-Geral do Estado, externando o entendimento institucional da inexistência de prejuízos aos direitos adquiridos antes da vigência da LC nº 173/2.020, bem como aqueles não afetados pela nova lei, solicitando ainda, em caráter de urgência, a emissão de um parecer jurídico.
De acordo com o parecer jurídico, a reposição das perdas inflacionárias dos Servidores da Segurança Pública, tendo sido adquirida antes à calamidade pública, se enquadra na exceção prevista no inciso I, in fine, do art. 8º da Lei Complementar n. 173/2019, sendo possível o pagamento do valor correspondente nos termos da Lei estadual n. 23.597, de 11 de março de 2020.
Ainda de acordo com o parecer, o servidor que adquiriu direitos a vantagens pecuniárias com tempo anterior ao hiato no inciso IX, do art. 8º, da LC 173/2020 (28/05/2020 a 31/12/2021), pode receber o valor correspondente, eis que não se enquadra na proibição prevista no disposivo legal.
Como representante legal dos sindicatos e federações de todo o Brasil, incluindo o Sindpol/MG, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, ingressou nesta segunda-feira (01/06), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, questionando o § 6º, Art. 8º da Lei Complementar 173/2020, que veta a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração dos servidores.
Segundo a ADI 6444, a referida Lei contém sérios vícios de inconstitucionalidade, entre as quais a exigência de congelamento de salários de servidores públicos e de seus respectivos direitos de promoção temporal, até o final de 2021. ⠀
De acordo com o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o sindicato também está trabalhando para que seja derrubado o veto do parágrafo § 6º, Art. 8º da Lei Complementar 173/2020. “Estamos dialogando com todos os deputados federais e senadores de Minas Gerais para que eles nos ajudem a derrubar o veto presidencial, além disso estamos trabalhando juntamente com a Cobrapol, no sentido de garantir todos os direitos dos policiais civis”, disse José Maria.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
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O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, já em articulação com os deputados federais e senadores de Minas Gerais, requereu a cada um, oficialmente, em nome da entidade, para que votem pela derrubada do veto referente ao parágrafo 6º, do art. 8º, da LC 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que congelará o salário dos policiais civis e demais direitos até 2021.
“Mais uma traição do presidente com os seguimentos da Segurança Pública que mais apoiaram a sua eleição. Mas independente de questões políticas, o Sindpol/MG, junto aos sindicatos do Brasil que representam os policiais civis, as federações e a Cobrapol estamos articulando e oficiando para que o veto seja derrubado e seja feita justiça com quem está na linha de frente no combate à criminalidade em época de pandemia”, afirmou José Maria.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria!
Veja os ofícios para os deputados e senadores.
Diante dos ataques do Governo Federal aos servidores públicos, o Sindpol/MG solicitou o parecer jurídico do escritório parceiro César Britto & Reis e Figueiredo Advogados Associados, da Constitucionalidade da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e seus reflexos para as carreiras dos policiais civis.
Aplicável a todo o funcionalismo público, extrai-se do artigo 8º da referida Lei Complementar, que, da data de sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2021, estaria proibida a concessão, a qualquer título, de “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”, bem como a contagem de “tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal”.
Diante de detida análise da norma, é crível afirmar que seu conteúdo, sobretudo o disposto nos incisos em evidência, aplicável a categoria dos servidores públicos, desafia a Constituição da República Federativa do Brasil. Ocorre que, como se sabe, a alteração de um artigo da Constituição Federal somente pode ser realizado através de Emenda Constitucional, observando trâmite legal específico e rigoroso, que difere da Lei Complementar.
O Sindpol/MG destaca aos filiados e todos os policiais civis de Minas Gerais, que está lutando contra a LC 173/2020, entrando em contato com todos os deputados federais e senadores de Minas, e lutando juntamente com a Cobrapol. Esse parecer técnico-jurídico mostra com clareza a inconstitucionalidade dessa Lei Complementar, a mesma tenta alterar a Constituição, que só pode ser alterada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Veja na íntegra o parecer jurídico.
O Governo de Minas divulgou na manhã desta segunda-feira (01/06) a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.
De acordo com os secretários de Planejamento, Otto Levy, e da secretária Geral, Mateus Simões, conforme aconteceu no mês de maio, o salário dos servidores será pago no dia 15 de junho (segunda-feira).
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, oficiou na tarde de hoje (29/05) o governador do Estado, Romeu Zema, cobrando com urgência a divulgação de um cronograma para o pagamento das férias-prêmio, que não são pagas desde 2014.
Além do pagamento das férias-prêmio, José Maria também está cobrando um tratamento isonômico entre as forças de segurança pública de Minas Gerais, tendo em vista que a Polícia Militar já tem um cronograma de recebimento das mesmas.
“Queremos nossos direitos, nós também arriscamos as nossas vidas em defesa da sociedade, se não houver tratamento isonômico, haverá uma ruptura institucional”, disse o presidente do Sindpol/MG.
Foram oficiados também o Procurador Geral do Ministério Público, Antônio Sérgio Tonet; o presidente do Tribunal de Contas do Estado – TJMG, Nelson Missias de Morais; o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa – ALMG, Agostinho Patrus; Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e o Secretário de Governo, Igor Mascarenhas.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
Veja o ofício
O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, se reuniu na manhã de hoje (28/05) com os Comandantes-Gerais, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Advogado-Geral do Estado, para discutirem sobre a nova Lei Complementar Federal 173/2020, que veta a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
Wagner Pinto, juntamente com os Comandantes-Gerais, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Advogado-Geral do Estado, oficiaram à Advocacia-Geral do Estado, externando o entendimento institucional da inexistência de prejuízos aos direitos adquiridos antes da vigência da LC nº 173/2.020, bem como aqueles direitos não afetados pela nova lei, solicitando, inclusive, a emissão de parecer jurídico sobre o tema, em caráter de urgência.
Vejam a nota e o ofício divulgados
A diretoria do Sindpol/MG, por meio de seu presidente, José Maria de Paula “Cachimbinho”, informa aos filiados e a todos os Policiais Civis que tomou conhecimento de um vídeo que está circulando em redes sociais, bem como nos demais meios de comunicação, em que policiais civis utilizaram acessórios e uniforme da Instituição, na tentativa de passar uma informação à sociedade sobre a atuação policial na linha de frente em época de pandemia, conforme foi exposto numa das partes da produção. Interpretações diversas não cabem ao sindicato expressar.
A diretoria relata, ainda, que o Sindpol/MG é representante legítimo da classe de Investigadores de Polícia, e também possui filiados de outras classes, esclarecendo que não tem a prerrogativa de julgar qualquer ação de policial civil, pelo contrário, sua missão constitucional é representar os interesses gerais da categoria, bem como os interesses particulares de seus filiados. No caso em questão e em todos os demais, o Sindpol/MG coloca-se à disposição de seus/suas filiados(as) para defender os interesses destes(as), em todas as esferas, incluindo administrativa.
Unidos somos mais fortes!
Sindpol/MG na luta pela categoria!