Previdência – Sindpol/MG participa de Audiência Pública na ALMG
14 de julho de 2020
Na luta contra o pacote de maldades do governador Romeu Zema, o Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe e servidores da Segurança Pública, e demais áreas do Executivo Estadual, participaram na manhã desta terça feira (14/07), de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir e traçar estratégias para a suspensão imediata do trâmite das reformas da previdência e administrativa.
A audiência pública foi realizada do lado de fora, enquanto dentro da Assembleia estava acontecendo uma audiência virtual. De acordo com os representantes sindicais e os parlamentares, isso não passa de uma afronta aos servidores, pois é direito de todos participarem da tramitação da reforma da previdência, e que o governador aproveitou a pandemia para enviar o texto à casa legislativa, sendo que os servidores não poderiam acompanhar o trâmite da mesma.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, agradeceu a participação de todos e enfatizou a importância da união de todos os policiais civis e demais servidores, e que os sindicatos e associações estão trabalhando incansavelmente para garantir todos os direitos que foram conquistados com muitas lutas ao longo dos anos.
Foi deliberado que um requerimento será entregue ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, exigindo a suspensão imediata do trâmite da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, que trata das reformas da previdência e administrativa, até que esteja reestabelecida a situação normal, ou seja, depois da abertura dos trabalhos da Assembleia com a participação efetiva dos servidores e da população.
Também ficou definido que no dia 21/07 (terça-feira), às 8h, em frente a ALMG, haverá outra mobilização, e a participação de todos é de suma importância.
Mobilização no interior de Minas
A direção do Sindpol/MG e servidores da Polícia Civil do interior de Minas também manifestaram contra a Reforma da Previdência. Os atos acontecerem em Itajubá, Varginha, Pouso Alegre, Lavras, Três Corações, Campo Belo, São Lourenço, Passos, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Malacacheta, Paracatu, Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Ipatinga, Januária, Janaúba, Patos de Minas, Unaí, dentre outras cidades.
As entidades representativas das forças de segurança pública se uniram e conquistaram na última terça-feira a suspensão da tramitação da Reforma Previdenciária na ALMG, enviada pelo Governador Romeu Zema no dia 23 de junho. Toda essa batalha teve como protagonistas milhares de servidores mobilizados, as lideranças das entidades de classe e os parlamentares mineiros, tanto estaduais como federais.
Na última quarta-feira, enquanto milhares de policiais civis, além de servidores de outras carreiras se concentravam na porta da Assembleia Legislativa, do lado dentro, um grupo de lideranças das entidades dos policiais civis se reuniu com o relator da matéria, o deputado Cássio Soares. Foi entregue ao relator um documento (foto) assinado por todas as entidades da Polícia Civil com as propostas convergentes à Reforma Previdenciária, assegurando a manutenção de direitos dos servidores que foram conquistados e assegurados pela ALMG, ao longo de anos de luta. Três horas depois, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Agostinho Patrus, demonstrou sensibilidade com a grande mobilização dos policiais civis e anunciou a suspensão do trâmite da matéria na Casa Legislativa.
Audiência Pública dia 14/07 e nova mobilização dia 21/07
As entidades representativas dos servidores públicos da Segurança Pública de Minas Gerais deliberaram pela realização de Audiência Pública no dia 14 julho às 9 horas, com a finalidade de promover o debate sobre a Reforma da Previdência. A Audiência Pública ocorrerá na área externa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas 30 Santo Agostinho), seguindo todas as recomendações das autoridades sanitárias para a prevenção da COVID-19. Aos policiais civis do interior, pede-se que realizem, de forma simultânea, manifestações em frente as suas delegacias esclarecendo a população sobre os riscos das perdas de direitos dos servidores em todo o estado.
Este fórum das entidades reitera que qualquer outra forma de debate que não seja real e presencial não tem legitimidade e compromisso com os princípios da democracia e da participação popular, em respeito à Constituição Federal e do Regimento Interno da ALMG.
Também ficou marcada para o dia 21 de julho às 10 horas outra grande mobilização que objetiva trazer a Assembleia Legislativa novamente milhares de servidores de todas as categorias. Com certeza, os servidores da Polícia Civil vão vir em peso para Belo Horizonte!
É com muito pesar que o Sindpol/MG informa o falecimento do inspetor de polícia aposentado Vicente Geraldo da Costa, pai da nossa diretora de assuntos da mulher Margareth Dionísia Costa Branco.
O velório iniciará às 13h de hoje (9/7), no Velório São Sebastião, na rua Maria da Silva Gomes, 109, Tirol. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Parque Bosque da esperança.
O Sindpol/MG se solidariza com os familiares e amigos do policial Vicente Geraldo da Costa.
Devido ao intenso trabalho do Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Polícia Civil e Segurança Pública, contando com o apoio e interlocução da bancada da Segurança e demais parlamentares (deputados que estão contra o pacote de maldades do governador Romeu Zema), foi anunciada a suspensão das votações dos textos das Reformas da Previdência e Administrativa.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, em entrevista coletiva, que estão suspensas as votações das propostas em questão, que são a PEC 55 e PLC 46. Segundo ele, a próxima semana será dedicada exclusivamente ao debate das propostas, sem qualquer tipo de votação relacionada a elas. Ele informou ainda que será realizado um seminário online para discutir a Reforma com representantes dos servidores e Governo.
Agostinho Patrus também informou que o Governo do Estado vai solicitar ao Governo Federal a dilatação do prazo imposto pela portaria federal 1348, de 03/12/2019, que estipula a data de 31/07 para os estados se adequarem. Há, ainda, a possibilidade da suspensão do recesso dos trabalhos legislativos, previsto para o período de 17 de julho a 01 de agosto, para dar prosseguimento ao aprimoramento das propostas.
Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, esse anúncio foi o reflexo das ações das entidades de classe, juntamente com o apoio dos parlamentares e a participação dos policiais civis. “A manifestação de hoje foi de suma importância para essa suspensão das Reformas. Mas continuaremos mobilizados e participando do debate”, afirmou.
Policiais civis mantenham-se mobilizados e atentos às novas convocações. Juntos somos mais fortes!
O Sindpol/MG, juntamente com as entidades de classe da Polícia Civil, outras da Segurança Pública e de demais áreas do Executivo Estadual, mobilizaram as suas categorias para uma manifestação, na manhã de hoje (8/7), na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e outras cidades do interior, como Uberlândia (9ª Risp), contra o pacote de maldades, enviado pelo governador Romeu Zema, na Reforma da Previdência.
Os servidores estaduais reclamam pela forma como o projeto foi enviado à ALMG, sem discussão, em meio à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), o que impede que o mesmo seja amplamente discutido na Casa, com a participação da sociedade e dos servidores. Sem contar, que é um pacote de maldades, onde o Governo retira direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos.
Durante a manifestação o relator da PEC se reuniu com os presidentes das entidades de classe da Polícia Civil, e os dirigentes apresentaram as emendas feitas por eles, para serem incluídas na PEC da Previdência.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, afirmou que os servidores públicos da Segurança estão unidos e não vão aceitar que retirem os direitos conquistados. “A nossa aposentadoria vale uma guerra e nós vamos lutar por ela. O Governo de Minas está agindo de forma “tratorada”, aproveitando de uma pandemia para tentar passar essa Reforma, desrespeitando os servidores públicos. Faremos novos atos, enquanto este projeto estiver tramitando na Casa.
O Sindpol/MG e as demais entidades da Segurança Pública, também se reuniram, nas últimas semanas, com o escritório César Britto & Reis Figueiredo Advogados Associados, e apresentaram naquela Casa, um pedido de suspensão imediata do trâmite da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, na Assembleia Legislativa.
É de extrema importância que todos os policiais civis permaneçam mobilizados e compareçam no dia 14/07, às 08h, na frente da ALMG! Unidos somos mais fortes! Todos contra a PEC da Previdência de Minas!
Tramitação
A Comissão de Administração Pública da ALMG deu parecer favorável, ontem (7/7), à proposta do Governo, que segue, agora, para análise da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, na semana passada, pareceres que retiram itens administrativos da Reforma dos servidores públicos. Na ocasião, foram apresentados substitutivos que propõem o desmembramento da PEC 55/20 e do PLC 46/20. Ele separa os assuntos diretamente ligados à previdência das questões apenas administrativas e que alteram a política remuneratória dos servidores.
O Governo de Minas divulgou na tarde de hoje, (7/7), a data do pagamento dos servidores da Segurança Pública e da Saúde.
De acordo com o governador Romeu Zema, que utilizou as redes sociais para fazer o anúncio, os servidores públicos da Segurança Pública e da Saúde vão receber, integralmente, no dia 10/7.
O Sindpol/MG, juntamente com o Sindep, Siapol e Aespol, participaram na tarde de hoje (6/7), de uma reunião com os inspetores geral dos investigadores Alexandre Antônio de Almeida e de escrivão Adailson Gilberto de Oliveira, subinspetores de investigadores e escrivães, e os chefes de cartório, no auditório do Detran, para discutirem o ato do dia 8/7, contra o pacote de maldades do Governo de Minas, que quer acabar com a aposentadoria dos servidores públicos.
Durante a reunião o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula Cachimbinho pediu a união de todos. “É necessário união e a mobilização de todos os policiais. Temos que chamar e incentivar para que a categoria compareça em peso na ALMG. Estamos correndo o risco de perder todos os nossos direitos. Não podemos deixar isso passar, uma vez que perdermos esses direitos, dificilmente conseguiremos reconquistá-los, lutamos pelos mesmos durante décadas”, pontuou José Maria.
Participaram da reunião, representando o Sindpol/MG, o presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor de assuntos do interior Mário Santos, o diretor licenciado de mobilização e formação sindical Adilson Bispo, ao assessores Marcelo Bambirra, Wemerson Oliveira e a assessora e presidente da Aespol Aline Risi, além dos representantes do Sindep e Siapol.
Policiais civis, compareçam no ato do dia 8/7, às 8h, na ALMG. Juntos somos mais fortes!
O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe da Segurança Pública, se reuniram na manhã de hoje (6/7), na Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM), onde alinharam as ações para a manifestação da próxima quarta-feira (8/7), contra o pacote de maldades do Governo do Estado, que quer acabar com a aposentadoria dos servidores públicos de Minas.
“Não podemos ficar tímidos, estamos aceitando essa maldade que estão fazendo conosco, não podemos deixar isso acontecer, o Governo tem que sentir a nossa importância, por isso, no ato de quarta-feira tem que comparecer o maior número de policiais na ALMG. É uma convocação! Venham todos”, disse o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
Na tarde de hoje haverá uma reunião com os inspetores geral de investigadores Alexandre Antônio de Almeida e de escrivães Adailson Gilberto de Oliveira, e com os chefes de cartório, para discutirem acerca do ato.
O Sindpol/MG, junto às demais entidades da Segurança Pública, já estão providenciando as ações judiciais contra o pacote de maldade do Governo de Minas.
Policiais civis compareçam na mobilização desta quarta-feira, 8/7, às 8h, na porta da ALMG. Estamos prestes a perder todas as nossas garantias e direitos conquistados por décadas!
Juntos somos mais fortes!
Os representantes de classe da PCMG deliberaram nesta quarta-feira (01/07) que a prioridade da luta é pela rejeição e arquivamento imediato da PEC 55/20 e PLC 46/20.
Contudo, se as proposituras continuarem em tramitação na ALMG, as entidades precisarão apresentar as emendas aos projetos originais. Para isso, os representantes de classe solicitam aos servidores da segurança pública que encaminhem o quanto antes suas sugestões, especialmente relacionadas à reforma da previdência para os respectivos canais de comunicação das entidades.
Participaram da reunião Sindpol-MG, Sindepominas, Sindep, Sindpecri, Siapol, Adepol-MG, AMML e Aespol.
Mande suas sugestões para – Telefone: (31) 98719-8735 E-mail: [email protected]
O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe que representam a Segurança Pública e os deputados federal subtenente Gonzaga e estadual Sargento Rodrigues se reuniram na manhã desta quarta-feira (01/07), na Aspra, para discutirem sobre os próximos atos contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020.
Durante a reunião as entidades reforçaram a importância da união de todos, inclusive das demais categorias que também estão sendo atingidas por esse pacote de maldades do governador e para isso, as entidades de classe de diversas categorias serão convidadas para participa da próxima reunião na sexta feira (03/07), para alinhamento do ato público.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, apresentou um documento confeccionado pelos advogados escritório César Britto & Reis Figueiredo Advogados Associados, onde os representantes sindicais da PCMG e do sistema prisional pedem a suspensão imediata do trâmite da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, na ALMG.
Após muito debate sobre as ações, as entidades de classe e os parlamentares deliberaram por uma grande mobilização na próxima quarta-feira (08/07), às 8h, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
No final de maio o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, enviou um ofício ao governador do Estado, Romeu Zema, cobrando um cronograma para o pagamento das férias-prêmio.
Em resposta ao ofício do Sindpol/MG, encaminhado pela Seplag, eles justificaram os atrasos diante a crise financeira pelo qual o Estado vêm passando. Segue um trecho da resposta: -“Mesmo diante desse cenário adverso, o Estado de Minas Gerais retomou o referido pagamento a partir da folha de 2017, priorizando os pagamentos a servidores aposentados por invalidez ou que se encontrem isentos da tributação do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1998. Para os demais servidores aposentados, no âmbito do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, o pagamento foi retomado nos contracheques de novembro/2019 e dezembro/2019 para servidores que se aposentaram ao longe de 2013 e 2014. Aguardamos nova disponibilidade de recursos para sequência destes pagamentos.”
Mesmo com essa resposta o Sindpol/MG continuará cobrando e tomando as medidas cabíveis para que o pagamento das férias-prêmio seja regularizado.
recebemos a seguinte resposta: – “… informamos que não obstante o Decreto Estadual 44.391, de ”3/10/2006, dispor acerca da previsão para pagamento dos valores relativos à conversão das férias-prêmio a partir da data de publicação da aposentadoria, se voluntária, ou a partir da data do fato gerador da aposentadoria compulsória ou por invalidez, salientamos que, dada a crise financeira por que passa o Estado de Minas Gerais, foi necessária a adoção de medidas de economia tais como suspensão do pagamento de várias obrigações, dentre elas, o das férias-prêmio convertidas em espécie.
Veja a resposta da Seplag.
Abaixo a matéria com o ofício do Sindpol/MG cobrando o pagamento das férias-prêmio.
Férias-prêmio – Sindpol/MG oficia governador Romeu Zema
O Sindpol/MG, juntamente com o Sindep/MG, o Sindpecri e o Sindasp/MG, se reuniu na manhã de hoje (30/06), com os advogados do escritório César Britto & Reis Figueiredo Advogados Associados, para a apresentação de um documento confeccionado pelos advogados, a pedido das entidades de classe, onde os representantes sindicais pedem a suspensão imediata do trâmite da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, na Assembleia Legislativa.
Após a reunião os representantes sindicais foram para Cidade Administrativa, para apresentar esse documento ao Chefe da Polícia Civil, ao Conselho Superior e as demais entidades, como Sindepominas.
Essa é uma estratégia política que a Polícia Civil e as outras entidades de classe irão adotar, pois agora não é o momento para uma reforma administrativa e muito menos previdenciária, sendo que, não poderá haver uma audiência pública e tanto a população quanto os servidores e sindicalistas não poderão participar dessa discursão, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Nosso objetivo é suspender todo esse processo do trâmite da PEC e do PLC, vamos entregar este documento aos deputados e também ao presidente da ALMG, temos que trabalhar em prol da garantia dos nossos direitos”, disse José Maria de Paula “Cachimbinho”, presidente do Sindpol/MG.
Sindpol/MG na luta pelos direitos da categoria.
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Pensando nisso, o Sindpol/MG, está realizando a atualização cadastral, com o objetivo de atualizar suas informações cadastrais de maneira simples e com mais comodidade para você.
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As entidades de classe que representam a Segurança Pública de Minas Gerais, e os deputados federais subtenente Gonzaga e Léo Motta, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (25/06), na Aspra PM/BM, para discutirem sobre a maldosa Proposta de Emenda Constitucional 55/2020, acompanhada pelo PLC 46/2020, enviados à Assembleia Legislativa, pelo governador Romeu Zema, no último dia 19.
Após a leitura detida do projeto, os representantes sindicais e os parlamentares reafirmaram que, além de uma covarde reforma da previdência do Estado, é uma verdadeira dilapidação do regime jurídico dos servidores civis e militares, com desmonte de sua política remuneratória.
Durante a reunião, foi confeccionado um documento por todos presentes, ao presidente da ALMG, Agostinho Patrus, requerendo a rejeição da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, por aquela Casa, que acaba com direitos e garantias dos operadores da Segurança Pública.
“Temos que permanecer unidos para garantir os nossos direitos e não podemos e nem vamos descansar! Arriscamos as nossas vidas para defender a sociedade, sem contar que estamos na linha de frente do combate ao Covid-19 (novo coronavírus)”, disse José Maria de Paula ‘Cachimbinho’, presidente do Sindpol/MG.
Veja o documento
As entidades de classe que representam a Polícia Civil, a Polícia Penal e os Agentes Socioeducativos se reuniram, nesta quarta-feira (24), para traçar estratégias para resguardar os direitos previdenciários, alinhando juridicamente com especialista para apresentação de emendas.
Os dirigentes presentes entendem que, assim como a polícia militar, as demais forças de segurança devem ter as mesmas garantias e direitos, uma vez que todos trabalham com risco iminente de morte, pois o crime não escolhe farda nem distintivo.
Por este motivo, além das questões administrativas como os adicionais por tempo de serviço e de desempenho, que são retirados pela PEC da “previdência”, as entidades lutarão pela integralidade e paridade nas aposentadorias; pensão integral, paritária e vitalícia (independente da causa da morte); aposentadoria por invalidez integral independente da causa; alíquota de até 10,5%; pedágio de 17%; e sem idade mínima para aposentar, com tempo de serviço de 35 anos.
Os dirigentes das entidades também confeccionaram uma carta aos deputados estaduais da comissão de constituição e justiça, que se reunirá amanhã, para que a PEC “da maldade” não prossiga, e entregarão em mãos aos parlamentares. As lideranças também já estão viabilizando agenda com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus.
Participaram da reunião pelas entidades da Polícia Civil, o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor de assuntos do interior, Mário Antônio dos Santos; e os assessores Wemerson Oliveira e Aline Risi, também presidente da Aespol; o presidente do SINDEP/MG, Bruno Viegas e o diretor, Marcelo Horta; o presidente do Sindpecri, Wilton Sales. Pelas entidades da Polícia Penal, o presidente do Sindasp, Cláudio Costa, e o vice-presidente, Jean Otoni. Pela entidade dos Agentes Socioeducativos, o presidente do SINDSISEMG, Alex Gomes.
