A diretoria do Sindpol/MG, representada pelo presidente, sr. José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor executivo e secretário-geral, Cláudio de Souza, e o assessor Wemerson Oliveira, estiveram presentes, a convite do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual sargento Rodrigues, na audiência pública, desta segunda-feira (28), para debater meios possíveis para viabilizar a recomposição das perdas inflacionárias, considerando o posicionamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG (SEPLAG).
Em reunião realizada na Cidade Administrativa, no dia 3 de março, a secretária Luísa Barreto afirmou não ser possível empregar índice de recomposição diferenciado entre as carreiras de servidores, mas disse ser possível discutir uma forma para recompor essas perdas utilizando recursos de custeio, sem quebra de paridade entre servidores ativos e inativos.
Com isso, as entidades de classe das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais estiveram reunidos, na última quinta-feira (24), com parlamentares que representam as categorias, para construir, da melhor forma possível, emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que trata da recomposição das perdas inflacionárias aos servidores da Segurança Pública.
A reunião extraordinária apresentou as emendas para aprimorar o PL 3.568/22 à Subsecretária da SEPLAG, Kênnya Kreppel Dias Duarte, que representou Luísa Barreto. Dentre os parlamentares, estiveram na bancada da Comissão de Segurança Pública os deputados estaduais, Heli Grillo e Celise Laviola e o deputado federal Subtenente Gonzaga. Participaram a distância, da audiência, a deputada Delegada Sheila e o deputado Coronel Sandro.
Os parlamentares se colocaram insatisfeitos a atual versão do PL, do governador Romeu Zema, que concede revisão salarial geral de 10,06% para todos os servidores civis e militares do Poder Executivo, visto que houve um acordo firmado em 2019, que previa recomposição das perdas inflacionarias de 41%, escalonada em três parcelas, sendo paga somente a primeira, de 13%, em julho de 2020.
Outra proposta do projeto de lei seria o pagamento de três parcelas do auxílio fardamento/vestimenta aos policiais da ativa, ignorando os servidores inativos, proposta rejeitada por unanimidade pelos policiais. As emendas sanariam esta questão buscando uma forma para se fazer a composição dessas perdas, lançando mão de recursos de custeio, sem que isso represente a quebra da paridade entre os servidores ativos e inativos.
No princípio da reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel, esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a recomposição salarial do último período do ano de 2021 com o mesmo índice a todos os servidores e, pela questão financeira, o Estado não suportaria nenhum incremento, pois a disponibilidade orçamentária está acima do limite prudencial do índice de pessoas. Com relação à despesas de custeio, ela afirma respeitar opinião e entendimento de todos presentes, mas “quando trazemos a discussão de recomposição, sabemos o custo dos servidores da ativa, por isso, trouxemos o auxílio fardamento para custeio de despesas, e entende-se que tal benefício não é uma verba incorporada no momento da aposentadoria”, pontuou a subsecretária da Seplag.
Sobre a proposta da incrementação de um auxílio aos servidores inativos, a secretária citou as limitações para que o auxílio saúde, cedido aos servidores do Tribunal de Justiça, fossem adaptados aos servidores da segurança pública, por ser uma verba indenizatória e não poder ser estendida. “O benefício seria criado, para sanar despesa de pessoal, mas para isso seria necessária, verbas de sustentação, mesmo sendo verbas de custeio ou verba indenizatória.” Mas a secretária não descartou a possibilidade, dizendo que é preciso avaliar com cautela.
Sargento Rodrigues explicou que a lei do auxílio saúde foi citada apenas como referência de auxílio cedido aos aposentados, mas a proposta traria um outro termo, como auxílio social ou abono social. “Queremos que o governador tenha a boa vontade política de receber a nossa proposta e que faça a análise judicial e orçamentária para que o governo possa cumprir o que ele mesmo propôs.”, disse.
O assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, representando o presidente José Maria, levantou algumas perguntas interessantes à secretária: “Em 2020, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fez um acordo com o Governo Federal a respeito da Lei Kandir, uma dívida que o Governo Federal tinha de R$ 135 bilhões com Minas Gerais. Ele fez o acordo para receber somente 8,7 bilhões, em 15 anos. Então eu pergunto, será que o Governo do Estado não tem dinheiro? Eu acredito que tenha dinheiro sobrando por conta disto também.”, questionou.
Outra questão, com relação ao índice inflacionário, que seria um percentual igual para todos, Wemerson Oliveira deixou em alerta para todos os colegas: “Como que esse percentual é idêntico para todos se a Defensoria Pública, que faz parte do Executivo Estadual, estão tendo uma recomposição de perdas inflacionárias de 31%? Eu acho um pouco incoerentes a fala do governador Romeu Zema.”, pontuou.
Wemerson afirma que “o governo pode, sim, conceder recomposição das perdas inflacionárias mesmo que o Estado esteja no limite, a lei prevê isso. Então ele não quer dar recomposição das perdas inflacionárias simplesmente pelo fato dele não querer.”
“Minas é o Estado mais seguro do país e que traz arrecadação. O governo de Minas vai dar mais de 1 bilhão de isenção a empresários, esse ano, e quem garante que esses empresários tenham condições de trabalho, são as forças de segurança pública. A polícia civil trabalha com partos recursos, nós não temos condições de trabalho dentro das unidades policiais e, ainda assim, a gente vem trabalhando. Portanto, esperamos que o governador pague a recomposição das perdas inflacionárias que forem apresentadas em emendas por nossos deputados, aqui, e também reveja as condições da polícia civil.”, concluiu.
Após análise do Estado com relação às emendas apresentadas, o PL 3.568/22 seguirá para o 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando tiver uma data marcada, as entidades de classe organizarão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa. “Vamos ficar atentos às atualizações, que serão divulgadas em nosso site e redes sociais, e vamos nos manter mobilizados e unidos pelos direitos de todos, cumprindo a cartilha de Estrita Legalidade!”, pontuou o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
