Audiência Pública cobra a recomposição salarial aos servidores da segurança pública de MG

5 de novembro de 2021

A Comissão de Segurança Pública realizou, na manhã desta sexta-feira (05), audiência pública para debater a quebra do acordo firmado entre o Governador, Romeu Zema, e as forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, sobre a recomposição das perdas inflacionárias destas categorias.

O Sindpol/MG, a pedido do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, foi convidado a participar, junto a demais sindicatos e associações de todas as categorias da segurança pública. O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, ao lado do assessor Wemerson Oliveira e do diretor administrativo, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), estiveram presentes na audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foram convocados para participar da reunião o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, e a superintendente central de Controladoria da Secretaria de Fazenda, Maria da Conceição Rezende para serem trazidas informações claras da evolução da receita do Estado, do período compromissado, de janeiro a agosto de 2020 e janeiro a agosto de 2021.

A reunião iniciou com os discursos dos parlamentares que ocupavam a mesa, os deputados estaduais, Sargento Rodrigues, Delegada Sheila, Coronel Sandro e João Leite, e o deputado federal Subtenente Gonzaga, todos defendendo a classe na cobrança da recomposição, enfatizando o calote do Governador que não cumpriu com o acordo protocolado pelo Projeto de Lei 1.451/20, que previa a recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Alegando os gastos na pandemia, Zema vetou o projeto, mesmo após o próprio governo ter apresentado os estudos, viabilizando a recomposição e encaminhado a propositura que foi aprovada pela ALMG, e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para os policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais e agentes socioeducativo.

Representando o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o assessor Wemerson Oliveira se pronunciou durante a audiência: “O governador Romeu Zema não tem se importado com as forças de segurança pública. Nós fazemos um trabalho aqui brilhante em Minas Gerais, temos trabalhado duro diuturnamente para manter a nossa sociedade segura. Nosso estado é o mais seguro do nosso país, mas temos o 24º salário, o 4º pior do país.”

“A Polícia Civil de Minas Gerais está abandonada e sucateada há anos e anos. Nós não temos investimentos no material humano e muito menos na estrutura, muito ao contrário, na reforma da previdência da Emenda Constitucional 104/2020, tivemos um amargo prejuízo que não tínhamos há anos. Hoje, nós estamos pagando 16% de previdência descontada em nossos contracheques, mais 3,2% do Ipsemg, fora o nosso imposto de renda, que é mais 27%”.

Wemerson ainda reforça a falta de diálogo do governador com a categoria na elaboração dos projetos de modernização da Polícia Civil: “O governo tem encaminhado projetos para essa Assembleia Legislativa sem a discussão com a categoria, nós precisamos discutir esse trabalho. Precisamos dialogar, mas nós precisamos de um diálogo com solução.”

E conclui sua fala pontuando a importância do cumprimento da promessa e da quitação das dívidas aos servidores: “Se o Governador Romeu Zema ainda quer o respeito da segurança pública de Minas Gerais, ele precisa cumprir a palavra dele e nos dar recomposição salarial.”

Posicionamento do Governo

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, exibiu dados da utilização dos recursos arrecadados em 2021, mas não levou as contas bancárias do Estado, porque, segundo ele, essa informação é estratégica, baseada na lei de acesso à informação. As informações sobre os gastos, despesas, receitas, arrecadações estão consignados no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

O secretário-geral do Estado, Mateus Simões, defendeu a postura do governador Romeu Zema, afirmando que ele é aberto ao diálogo, pois sempre envia representantes à ALMG, quando convocados pela Casa.

De acordo com o secretário Mateus Simões, as informações básicas foram passadas e afirmou não haver mais outros temas a serem apresentados por parte do executivo Estadual. Neste momento, o deputado sargento Rodrigues interpelou o secretário e, disse, que ele estava equivocado, pois, haveria muito tema a ser discutido, sendo que a pergunta central da audiência pública, não foi respondida pelos representantes do Governo.

O deputado sargento Rodrigues mostrou a ata assinada pelo governador Romeu Zema, junto às entidades de classe da segurança pública e parlamentares estaduais e federais, assumindo o compromisso pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias. “Pergunto aos secretários, Gustavo Barbosa e Mateus Simões, quando o governo irá cumprir com a palavra e fazer a recomposição daquilo que ele assinou em ata?”

O secretário Mateus Simões respondeu com desculpas e falácias, no que diz respeito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado, condicionando o pagamento de uma revisão geral anual, que gira em torno de 7,5% das perdas inflacionárias, a aprovação de tal projeto, que é uma grande cilada, já enviado à ALMG, uma vez que soma-se mais de 40% de perdas inflacionárias desde 2015.

O Sindpol/MG já deixou claro nessas audiências públicas que a paciência da categoria já esgotou, o governo de Minas não dialoga com a segurança pública. Mais ações de pressão ao Governo de Minas estão previstas.

Confira a fala do assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, durante a audiência pública:

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