STF homologa acordo entre união e MG sobre dívida

28 de agosto de 2024

Comissão da Segurança Pública que estava marcada hoje às 17h sobre o Projeto de Lei 1.202/19 que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi cancelada, uma vez que o Estado recorreu à Corte alegando inércia da Assembleia Legislativa em apreciar o PL. Portanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Isso é um problema muito grande tanto para nós, servidores públicos, quanto para a população mineira, uma vez que promove um retrocesso e aprova o congelamento do salário dos servidores públicos.

Foi mais uma das maldades do Governador Zema, vamos continuar firmes na luta!

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