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STF homologa acordo entre união e MG sobre dívida

STF homologa acordo entre união e MG sobre dívida

Comissão da Segurança Pública que estava marcada hoje às 17h sobre o Projeto de Lei 1.202/19 que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi cancelada, uma vez que o Estado recorreu à Corte alegando inércia da Assembleia Legislativa em apreciar o PL. Portanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Isso é um problema muito grande tanto para nós, servidores públicos, quanto para a população mineira, uma vez que promove um retrocesso e aprova o congelamento do salário dos servidores públicos.

Foi mais uma das maldades do Governador Zema, vamos continuar firmes na luta!

Continue acompanhando as nossas redes sociais par mais informações. Vamos juntos, vamos unidos!

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