O Sindpol/MG, através de seu departamento jurídico, firmou acordo com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o filiado, V.F, em inquérito civil público sobre suposta prática de crime ambiental. O policial civil foi surpreendido com a notificação do MPMG, por meio de Inquérito Civil Público por ter, supostamente, degradado área de preservação permanente em uma propriedade rural na cidade de Martinho Campos/MG.
O filiado procurou o Sindpol/MG e foi orientado sobre o Inquérito Civil Público movido em seu desfavor e, contando com o acompanhamento dos advogados do sindicato, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG (uma espécie de “acordo” com o MP) para que se pudesse mitigar as consequências da suposta degradação, bem como que se evitasse a propositura de Ação Civil Pública e Ação Penal em razão de crime ambiental.
O sindicato conta com advogados competentes no atendimento em diversas áreas, como cível, administrativa, criminal e corregedoria.
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