SINDPOL/MG e Coordenação Intersindical participam ativamente da elaboração da minuta do decreto que regulamenta Lei 116/2011 que pune o Assédio Moral

Venceu nesta terça-feira (12), o prazo para que as entidades sindicais enviem sugestões e propostas para a elaboração da minuta do decreto que regulamenta a Lei 116/2011, que pune o assédio moral no âmbito da administração pública. O SINDPOL/MG e demais sindicatos da Intersindical há tempos vêm colaborando com as discussões e debates a respeito desta importante temática que tanto prejuízo tem causado às vidas dos servidores públicos e a prestação de serviço à sociedade. Milhares de servidores, todos os anos, são afastados do serviço público por doenças emocionais causadas pelo assédio moral no ambiente de trabalho.

Veja algumas sugestões trazidas pelo conjunto dos sindicatos para a constituição deste Decreto.

Conheça o manual de orientação para o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho