Na noite desta segunda-feira (19), representantes das entidades de classe da Polícia Civil de Minas Gerais estiveram reunidos virtualmente com o Chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, que na oportunidade, mostrou, juntamente aos membros do Conselho Superior da instituição, propostas de estratégias e apresentação dos trabalhos do Conselho Estadual de Modernização Administrativa (CEMA).
O chefe da PCMG, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, relembrou que o documento foi encaminhado para o Governo em novembro do ano passado. “Desde a conclusão do Plano Diretor de Modernização da Polícia Civil, houve vários desdobramentos. Alguns textos foram adequados e, em janeiro passado, foram submetidos à análise da consultoria técnico-legislativa e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”, explicou.
O Plano Diretor de Modernização, com 120 páginas, dispõe sobre a memória da PCMG; diagnóstico institucional em números; perspectivas da modernização sob a ótica dos servidores (proposições); eixos da modernização e ações correspondentes; e, proposta de implementação.
Representando o Sindpol/MG, esteve presente o presidente, José Maria de Paula “Cachimbinho” que demonstrou apoio à modernização, contanto que não prejudique a base da PCMG. “É muito importante esse alinhamento das entidades da categoria com o atual Chefe da Polícia Civil que nos inclui e é aberto a sugestões, nos permite participar, do ponto de vista dos servidores, nos qual representamos”.
Junto ao presidente do Sindpol/MG, compareceram os assessores Wemerson Oliveira, Marcelo Bambirra e Aline Risi, que participaram do debate dando suas sugestões e apontando seus critérios convenientes para a solução de possíveis questões decorrentes.
O assessor do Sindpol/MG e diretor da Feipol Sudeste, Wemerson Oliveira, ressaltou: “É necessário valorizar os policiais civis, principalmente da base, que tem péssimos salários, qualificar melhor os policiais, tanto na formação, quanto ao longo da carreira, pois, geralmente o policial civil após o término do curso de formação não volta mais na academia para fazer cursos de aperfeiçoamento”, disse.
De acordo com o Chefe de Polícia, em relação ao Estatuto Disciplinar, houve acolhimento da maioria absoluta dos itens apresentados. A cassação da aposentadoria consiste em um dos assuntos que está pendente de conclusão a respeito do modelo a ser adotado para os policiais civis.
Em relação às promoções, todas as deliberações adotadas até o momento estão mantidas. Conforme o Plano Diretor, o policial civil passa a ser o responsável pela sua própria evolução na carreira, com previsibilidade, critérios objetivos, dotando de maior equilíbrio a composição do quadro de pessoal. O modelo racionaliza o sistema de promoções de forma que o prazo mínimo para alcançar o último nível fica estabelecido em 18 anos, a depender do implemento dos requisitos para a promoção por desenvolvimento profissional.
Outro tema foi a transformação dos cargos das carreiras de investigador e escrivão, incluídos no Plano Diretor. Para a presidente da Associação dos Escrivães da PCMG e assessora do Sindpol/MG, Aline Risi, o serviço de polícia judiciária em Minas precisa evoluir. “Somos um estado atrasado em relação aos outros, visto que o trabalho da Polícia Civil ainda ocorre nos moldes do que ocorria no Século XIX. Esperamos que essa transformação modernize o nosso trabalho das carreiras, que o cartório a burocratização e excessiva deixem de existir”, enfatizou.
Em torno da promoção dos servidores administrativos da PCMG (Auxiliares da Polícia Civil, Técnico-Assistente da Polícia Civil e Analista da Polícia Civil) deve ser mantida a atual sistemática de promoções.
PEC e PL
Com a finalidade de implementar os trabalhos derivados do 1º Comitê Gestor do CEMA, está em fase de conclusão Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PFC) além de Projeto de Lei Complementar (PLC).
Dr Joaquim Francisco encerrou a reunião enfatizando que a chefia da PCMG está à disposição para dirimir as dúvidas que surgirem durante o percurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PCMG, com modificações
