O Sindpol/MG, na pessoa do Presidente Wemerson Oliveira, se reuniu nesta manhã (05), na Assembleia Legislativa, para debater a recomposição das perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do Estado e, especificamente, as ações e medidas efetivamente realizadas pelo governo para, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição Federal e ao art. 24 da Constituição Estadual, repor o percentual de 35,44% de inflação acumulada no período de 2015 a 2022.
Infelizmente, mais uma vez, não foi dada uma resposta por parte da representante do Governo na Audiência Púbica. A Secretária de Planejamento do Governo do Estado, Luiza Barreto, novamente falou que não existe previsão de pagamento das perdas inflacionárias e que ainda está sendo realizado um estudo para efetivar este compromisso que é dever e obrigação do Governo.
O presidente do Sindpol, Wemerson Oliveira, fez várias ponderações sobre a forma que o Governo vem conduzindo as negociações nos trâmites das Perdas da Recomposição Inflacionária e salientou que, este momento é muito importante. “O que todos nós queremos e buscamos aqui hoje são respostas. É importante lembrar e esclarecer, que em 2020 o Governo Do Estado fez uma negociação da dívida do Governo Federal com Minas Gerais sobre os róios dos minérios, que era de R$ 135 bilhões, que culminou em um acordo de 8,87 bilhões parcelados até 2037, sendo assim, mostra que o governo tem dinheiro”, disse o presidente.
Outro ponto colocado por ele, foi o aumento real dado pelo Governo do Estado de 147% para o Governador e secretários. “Essa recomposição, achamos justo, pois todos nós temos que ter um bom salário, inclusive nós”, pondera.
De acordo com Wemerson, é importante falar que em 2020 o Governo do Estado aprovou a Reforma da Previdência do Estado, elevando a nossa contribuição previdenciária que já era 11% para 16%. “Quero reforçar aqui também os baixos salários da categoria e do Investigador de Polícia, se comparado a carreira do Policial Militar, além do plano de carreira do servidor da PCMG, ao final, na sua aposentadoria, que não chega nem ao salário inicial de um Delegado de Polícia. Temos que analisar e reformular a carreira da PCMG”, explica Wemerson. Ele também retrata e fala sobre o déficit no número de Policiais Investigadores que já chega a mais de 5 mil e da falta de estrutura e número de policiais nos plantões das delegacias. “Precisamos que realmente o Governador olhe para a Segurança Pública como ele realmente fala aí fora. Precisamos ser ouvidos por ele”, diz Wemerson. Ele finaliza reiterando que as entidades classistas aguardam uma resposta do Governo o quanto antes, caso contrário, será marcada uma AGE o mais breve possível.
No decorrer da audiência pública vários questionamentos foram feitos a Secretária representante do Governo do Estado, Luiza Barreto e ficaram sem resposta concreta.
Ao final da Audiência Pública na Assembleia Legislativa, o Presidente Wemerson Oliveira, concedeu uma entrevista ao jornal “O Tempo” e falou sobre a estrita legalidade da Recomposição das Perdas Inflacionárias e como as entidades de classe, junto a categoria, irá funcionar caso o Governo não se posicione a favor da recomposição.
Wemerson Oliveira, afirma que uma assembleia geral deve ser convocada nos próximos dias para deflagar ou não a “operação tartaruga” nas delegacias. “O que a categoria quer, na verdade, é paralisar os serviços, mas, é lógico, nós e a própria categoria temos responsabilidade e a gente precisa conduzir isso de uma forma gradativa”, pondera o presidente do Sindpol.
De acordo com Wemerson, sob estrita legalidade, os policiais civis, por exemplo, trabalhariam apenas conforme as condições oferecidas pelo governo. “Muitas vezes um investigador de polícia é obrigado a ir fazer a investigação sozinho ou é obrigado a levar um preso sozinho ao presídio. (…) Isso a gente não pode admitir, porque não existe uma previsão para que se faça isso. Muito pelo contrário, os manuais nos proíbem de fazer isso, porque temos que ter a supremacia da força”, argumenta.
