Sindpol/MG realiza AGE para discutir e deliberar acerca dos projetos de modernização da PCMG

22 de setembro de 2021

O Sindpol/MG realizou, na manhã desta quarta-feira (22), no Teatro Ney Soares, pertencente a Fundação de Educação Artes e Cultura (FUNDAC), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para discutir e deliberar com a categoria, acerca do PLC 65, conteúdo do projeto de modernização da PCMG.

A AGE contou com cerca de 100 pessoas e, com a participação, compondo a mesa, do presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”; do vice-presidente, Marcelo Armstrong; do Diretor Executivo Administrativo, Antônio Marcos Pereira; do diretor regional do Sindpol/MG da Zona da Mata, Givanildo Guimarães; do assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira; do Chefe da PCMG, Dr. Joaquim Francisco; do Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Dr. Márcio Nabak; do 1º vice-presidente da Cobrapol, Geancarlo Miranda; do Diretor de Assuntos Jurídicos Constitucionais da Cobrapol, Witiley Rocha; do Presidente do Sinpol/SE, Adriano Bandeira; vice-presidente do Sinpol/SE, Ênio Nascimento e do deputado estadual Heli Grilo (PSL).

O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, deu abertura aos trabalhos e passou a palavra ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Joaquim Francisco, para que o mesmo explanasse acerca desse projeto de Modernização da PCMG, de autoria do Executivo Estadual, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Chefe da PCMG, Dr. Joaquim Francisco, explicou sobre o projeto, tranquilizou a categoria afirmando que eles não perderiam a paridade e a integralidade. Que a fusão de cargos de investigador e escrivão, para inspetor de polícia, se faz necessário para a modernização da Polícia Civil. “Deixamos claro que, mesmo ocorrendo a fusão dos cargos, o investigador e escrivão, que entrou na PCMG, antes da aprovação da Lei, não será obrigado a exercer as atribuições inerentes ao cargo de escrivão, caso tenha entrado na PC como investigador, isso vale para o escrivão. Porém, aqueles que entrarem na PCMG, através de concurso público, após a aprovação da lei, não terá essa opção de escolha”, afirmou o Chefe de Polícia.

Dr. Joaquim Francisco afirmou, também, que essas proposituras respeitam os servidores da Polícia Civil e ninguém será prejudicado. “O nosso processo investigativo precisa ser desburocratizado, não queremos estagnação, mas modernizar a nossa Instituição”, pontuou o Chefe da PCMG.

Após a fala do Dr. Joaquim Francisco, o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, ponderou acerca de alguns pontos desses projetos apresentados pelo Governo de Minas, acerca da modernização da PCMG. Um deles foi que, da forma como está redigido, será impossível do policial civil pedir para ser transferido, retira isso da categoria. Um outro ponto é sobre a dedicação exclusiva que, na folga do policial, por exemplo, ele não poderia dar aula em uma faculdade.

Outro destaque de Wemerson Oliveira e enfatizado ao Chefe de Polícia, é sobre o Sindpol/MG ter conseguido, através de articulação política, que fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da ALMG, através do deputado Cristiano Silveira, mediante emendas apresentadas, alterações nos PLC’s 64 e 65, que é de suma importância para os servidores, que trata sobre a cassação de aposentadoria e promoções. Uma outra articulação importante com outras entidades de classe da PCMG (Siapol, Sindep, Sindpecri e Sindepominas), conseguiram, com o mesmo deputado, foi a aprovação da emenda no PL 2924 (que trata dos administrativos da Polícia Civil).

Wemerson Oliveira afirmou a todos que o Sindpol/MG não é contrário à modernização da PCMG, mas falta diálogo com a base. “Tem que existir uma contrapartida”, disse.

Já o Diretor Executivo Administrativo do Sindpol/MG, Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco), disse aos presentes e diretamente ao Chefe de Polícia, Dr. Joaquim Francisco, que ele é cobrado pelos aposentados pela insegurança jurídica desses projetos, principalmente na quebra de paridade. “Após consultar o corpo jurídico do Sindpol/MG e, agora com a sua fala (do Chefe de Polícia), fico mais tranquilo em relação a isso. Mas, a Chefia da PCMG, precisa buscar uma comunicação mais ativa com a base”, disse Antônio Marcos.

O deputado estadual e delegado Heli Grilo, ponderou que todas essas questões serão decididas depois, na ALMG, entre os parlamentares. “Não há interesse em dificultar a vida dos colegas”, ponderou o parlamentar. Aproveitando a ocasião, o deputado Heli Grilo, elogiou o Sindpol/MG e se filiou ao sindicato.

Depois dessas falas, foi aberta a palavra para que os presentes fizessem algumas considerações diretamente ao Chefe de Polícia, que depois respondeu sobre esses questionamentos. Um deles, respondido pelo Dr. Joaquim Francisco, é que esse projeto é administrativo, não engloba reajuste salarial, que isso precisa ser discutido posteriormente. Ele afirmou, ainda, que a categoria não está perdendo direitos, mas o que está acontecendo são mudanças e readequações, para que a polícia se torne mais gerenciável e com maior governabilidade, inclusive, reduzindo de 24 para 18 anos a promoção dos policiais.

O diretor regional do Sindpol/MG na Zona da Mata, Givanildo Guimarães, falou que houve um rebaixamento do salário de investigadores e escrivães, em detrimento dos salários de peritos e médicos legistas, que tiveram ganhos salariais e mais os 40% de periculosidade. “Enquanto isso, os investigadores e escrivães acumularam serviços e não temos apontamento financeiro. Temos o pior salário de nível superior. O governo sequer paga as perdas inflacionárias e as delegacias de polícia estão caindo aos pedaços. É necessário que esses projetos de modernização reconheçam a parte financeira e pague para a categoria o risco de contágio, pois também estamos expostos”, disse.

O vice-presidente do Sindpol/MG, Marcelo Armstrong, endossou a fala de Givanildo Guimarães e disse ainda que essa modernização precisa passar, também, pelas delegacias. “Fazemos inspeções sindicais e as condições de muitas delegacias são péssimas, caindo aos pedaços. Os policiais civis parecem que estão abandonados pelo governo, inclusive na questão psicológica, devido às péssimas condições de trabalho”, afirmou.

O Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Dr. Márcio Nabak, falou aos presentes que ele veio da base da Polícia Civil de Minas Gerais, que o irmão dele é inspetor de polícia. “Ocorreram diversas mudanças, pegamos uma ‘terra devastada’ em relação ao governo anterior, não defendendo o governador Zema. Por isso, digo ao Sindpol/MG que debruce nos textos desses projetos, faço às minhas críticas ao que está aí, e que ele possa sim ser aperfeiçoado”, pontuou.

Os representantes da Cobrapol, Geancarlo Miranda, Witiley Rocha e o presidente e vice-presidente do Sinpol/SE, Adriano Bandeira e Ênio Nascimento, disseram que Minas Gerais marca pontos na história para esse processo de modernização da Polícia Civil. Porém, esse projeto precisa ser bem estruturado. A Cobrapol é favorável a uma Lei Orgânica da Polícia Civil no Brasil, inclusive defende a unificação doa cargos da base e a carreira única.

Tendo em vista a complexidade da matéria e a necessidade de uma discussão mais ampla, o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho” colocou em votação pela suspensão da AGE. A maioria votou favorável pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária. “Esperamos que, da próxima vez, os colegas compareçam em peso, pois é de interesse de todos essa matéria”, afirmou José Maria.

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