O Sindpol/MG realizou, na manhã desta sexta-feira (10), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para discutir e deliberar as pautas de interesse da categoria, que são: a discussão sobre ajuda de custo (vale-alimentação); estratégias de ação de reestruturação e valorização dos cargos da base da PCMG (Projeto de Lei Complementar (PLC) 64 e 65/2021) e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Conforme edital de publicação e convocação da AGE, a primeira chamada aconteceu às 9h e a segunda chamada às 9h30, dando início aos trabalhos. A AGE contou com cerca de 200 policiais civis.

Compuseram a mesa o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira; o diretor de comunicação e eventos, Leonardo Dantas, exercendo as atividades do secretário-geral, Cláudio Pereira; o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Bandeira e, auxiliando a mesa, a assessora Aline Risi.

O presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, iniciou suas explicações e atualizações relacionadas a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e toda a luta em torno deste projeto. Ressaltou que o Ministério da Justiça havia desidratado o texto construído pela Confederação e pela Adepol, o que não atendia mais à base da Polícia Civil. Segundo ele, “a Confederação juntamente aos demais sindicatos de policiais civis do Brasil, estão intensificando o diálogo na Câmara dos Deputados em relação à Lei Orgânica Nacional e, a união de toda a categoria, em nível nacional, é de suma importância para que consigamos atender nossa categoria”.

Após a explanação de Adriano Bandeira, o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, iniciou a discussão em relação ao vale-alimentação e aos Projetos de Lei Complementares n°s 64 e 65/2021. “A AGE foi convocada para alinhar os interesses da categoria às ações do Sindpol/MG, quanto às pautas que afetam diretamente os policiais civis da base, especialmente, os investigadores de polícia de Minas Gerais”, afirmou Oliveira.

“Sobre o vale-alimentação, deixamos claro que uma luta não anula a outra. Vamos continuar trabalhando pelas demais pautas reivindicatórias da categoria, como a recomposição das perdas inflacionárias e a reestruturação, modernização e valorização dos nossos cargos”, frisou o presidente do Sindpol/MG.

Durante a AGE foi aberto aos policiais civis que quisessem expor as suas considerações. Após essa fase, iniciou-se a votação em relação ao vale-alimentação, e ficou deliberado pela continuidade das medidas judiciais individuais e políticas necessárias, através da maioria absoluta dos votos.

O presidente do Sindpol/MG falou sobre os PLC’s 64 e 65 e as preocupações em torno destes projetos. “Atualmente a postura do Sindpol/MG é contrária totalmente ao PLC 65, conforme decidido na última AGE em setembro de 2021, que tratou do assunto. Todavia, tal resistência não se mostrou suficiente para barrar a tramitação dos projetos, por isso vimos a necessidade de enfrentarmos novamente esse debate, adotando, preferencialmente, uma postura mais ativa e participativa, voltada para a negociação de vantagens e correção de discrepâncias”, pontuou Wemerson.

Após a fala do presidente do Sindpol/MG, foi aberto um tempo para que os policiais civis expusessem as suas ideias, sugestões e dúvidas, e em seguida foi retomada a fase de deliberações.

Em relação aos PLC’s 64 e 65 foi colocado em votação se o Sindpol/MG participaria ou não de todo o processo de discussão dessas proposituras. Os policiais civis decidiram, por unanimidade, que o Sindpol/MG deve participar ativamente de todo o processo de discussão e levar para a categoria. Foi deliberado também, se o Sindpol/MG criaria grupos de estudos, bem como a contratação de profissionais especializados para estudo técnico em torno dos projetos. Por unanimidade, os presentes votaram sim.

“Vemos como uma decisão acertada da categoria, pois vamos formar grupos de estudos, analisar mais uma vez esses projetos e, se preciso for, vamos contratar um especialista para auxiliar neste processo. A diretoria do Sindpol/MG se reunirá e passará para a categoria como esses grupos de estudos funcionarão”, disse Wemerson Oliveira.

A AGE foi encerrada após as deliberações de todas as pautas.

Wemerson Oliveira reforça aos policiais civis a necessidade de união e participação, pois há projetos tramitando na esfera Estadual e Nacional, e somente com a união de todos, o sindicato terá força para mudar a realidade da categoria. “É importante fortalecer o sindicato para avançarmos em nossas lutas”, finalizou o presidente do Sindpol/MG.

O sucesso de nossas ações depende de cada um de nós!