O Sindpol/MG participou, na última semana (14 a 16/01), em Brasília, da reunião da comissão formada para tratar dos projetos das reformas já apresentadas e aprovadas em alguns estados, e de possíveis emendas na PEC 133 (paralela), que tramitará na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado, de forma a garantir a manutenção dos direitos dos policiais civis. Na oportunidade, a diretora de comunicação social da COBRAPOL e assessora do Sindpol/MG, Aline Risi, representou o presidente do sindicato, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
Importante salientar que a PEC paralela, que inclui os estados e municípios na Reforma da Previdência, da forma como está redigida gera uma insegurança jurídica na aposentadoria dos policiais civis, deixando a cargo dos governos estaduais aprovarem textos que poderão promover retrocessos, como já vem ocorrendo em algumas unidades da federação. “Por isso, é de grande importância a inclusão, por meio de emendas, de normas constitucionais que garantam o direito a uma aposentadoria digna aos policiais civis, como exemplo o direito à integralidade e à paridade, independente do ingresso do policial civil”, afirma Aline.
Foi neste sentido que a comissão formada por diretores da Cobrapol, representantes das federações e das entidades sindicais filiadas definiram, durante a reunião, ações estratégicas imediatas, de cunho político, operacional e de comunicação. “Nos próximos 45 dias, precisaremos da união e da força de todos os policiais civis do Brasil para manifestações e movimentos que impulsionarão a nossa luta para a alteração no texto da PEC paralela, tornando isonômico o tratamento nosso ao dos militares, garantindo o que nos é de direito, ou seja, uma aposentadoria policial justa e uma pensão digna a nossos familiares”, ressaltou a diretora da Cobrapol.
Nesses dias de reunião, também foi confeccionado já o texto alterado, emendando a PEC paralela de forma a garantir a integralidade e paridade na aposentadoria, independente da data de ingresso, bem como outros direitos como pensão integral aos dependentes, independente da causa da morte; redução de alíquota; aposentadoria por invalidez total decorrente de agressão sofrida em razão da atividade policial, de acidente em objeto de serviço ou de moléstia profissional, doença grave contagiosa e/ou incurável.
O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, acredita que com o planejamento elaborado pela comissão pode-se mudar o atual cenário, com a garantia da aposentadoria policial inserida na Constituição. “Com o planejamento estratégico que elaboramos, estamos otimistas quanto aos resultados do nosso trabalho, até porque, já em 2019, conseguimos avançar, e muito, na conscientização de que essa nossa luta não é apenas de uma ou mais categorias, mas de toda sociedade que exige profissionais cada vez mais motivados no desempenho da missão angular de proteção de nossos concidadãos”, argumentou Gutierrez.
O presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho” destacou que esta pode ser a única chance de a Polícia Civil traçar uma luta exitosa, com a união das entidades e de todos os policiais civis. “O Sindpol/MG seguirá o calendário das ações deliberadas na reunião da Cobrapol, convocando a categoria para as manifestações, bem como atuará em conjunto com a confederação, na estratégia política, percorrendo os gabinetes e as bases dos deputados federais. O importante é essa união no Brasil para tentarmos alterar a PEC 133, e garantirmos nossos direitos, em isonomia, inclusive, aos militares”, afirmou José Maria.
