Na tarde desta terça-feira (31), a Comissão de Administração Pública realizou audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21 que modifica a estrutura e as atribuições da Polícia Civil relativas às atividades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A PEC 71/21, enviada pelo governador Romeu Zema, tem a intenção de retirar da Polícia Civil as atribuições relativas às atividades de trânsito e transferir servidores administrativos da base da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A preocupação é justamente pela retirada destes servidores administrativos da Polícia Civil que, muitas vezes, operam não só no Detran, mas nas delegacias também.
Representado pelo assessor Wemerson Oliveira, na pessoa do presidente José Maria de Paula “Cachimbinho”, o Sindpol/MG acompanhou e questionou o que seria feito com relação às unidades do Detran, principalmente nas cidades do interior, onde funcionam também como delegacias, patrimônio da instituição da Polícia Civil.
“O Sindpol/MG não é contra a modernização da Polícia Civil, muito pelo contrário, desejamos uma real modernização da instituição. Os servidores administrativos são da Polícia Civil e não do Detran, eles apenas prestam serviços no Detran, então, aquelas unidades onde o serviço meio é feito pelo servidor administrativo seria retirado e quem faria esses serviços seriam policiais. Policiais civis, estes, que fariam serviços meramente burocráticos, administrativos, ao invés do serviço investigativo”, contestou Wemerson Oliveira.
O Sindpol/MG está em comum acordo com o Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais (Siapol/MG) e apoia os servidores administrativos, para que os mesmos permaneçam na Polícia Civil.
O governador Romeu Zema, ao se pronunciar acerca da proposta de autarquia do Detran, durante uma entrevista a uma rádio no início de julho, disse que o Detran é burocrático, lerdo e muitas vezes corrupto, deixando a entender que os policiais civis são corruptos.
“O Detran vem prestando, sim, um serviço de qualidade e, o que nos deixa muito triste, é ver o governador do Estado pronunciar como se os policiais civis fizessem esse desvio, algo inaceitável, inadmissível. Queremos realmente que o Detran seja melhor ainda para sociedade mineira, mas não podemos criminalizar a polícia civil por suposta falta de prestação do melhor serviço à população”, concluiu.
Durante a fala do Wemerson Oliveira, pontuando questões sobre falta de estrutura que as delegacias apresentam, citando como exemplo a delegacia de Betim, foram repassadas fotos da última visita técnica realizada pelo Sindpol/MG na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim, onde foram encontradas precariedades no estabelecimento, tomando como argumento para que o governador se preocupe primordialmente com o investimento à Polícia Civil, ao invés de criar mudanças administrativas da instituição.
