Sindpol/MG participa de Audiência Pública, na ALMG, para debater o PLC 65/2021

6 de outubro de 2021

Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu entidades de todas as classes da Polícia Civil de Minas Gerais para apresentar ao Governo do Estado, representado pelo Chefe da Polícia Civil de MG, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, os posicionamentos das respectivas categorias com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, de autoria do governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da PCMG, o regime jurídico e o quantitativo de cargos nas carreiras da Instituição.

A reunião, requerida pelo deputado Delegado Heli Grilo, começou com o discurso do Chefe da PCMG, Dr. Joaquim, mostrando as mudanças previstas pelo PLC, citando questões como, promoções e remoções dos servidores, as carreiras e cargos policiais, Seleção Formação e Aperfeiçoamento de pessoal, mudanças na estrutura organizacional, dos cargos em comissão, perícia oficial, entre outros.

A dúvida mais recorrente, após seu discurso, foi com relação à possível retirada da paridade e integralidade dos cargos de investigador e escrivão II que estão em extinção, o que foi esclarecido, de prontidão, pelo Dr. Joaquim, alegando que “Não há, de nenhuma maneira, a pretensão de eliminar essa conquista já alcançada, essa é uma afirmação em nome do Governo de Minas”.

Representando o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, compareceu o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, que pontuou a respeito da unificação de cargos: “O Sindpol/MG é a favor da modernização da PCMG, no entanto, temos o problema clássico, teremos mais responsabilidade e aumento de atribuições, porém não teremos acréscimos financeiros. Se queremos uma instituição valorizada, precisamos valorizar o trabalho da base. Vemos uma grande resistência na base por esse e outros motivos”, disse.

Outra questão, levantada por Wemerson Oliveira, é relacionada a extinção da promoção no ato de aposentadoria, principalmente aos policiais oriundos da transformação ocorrida pela LC 84/2005 que, devido à reforma da previdência, precisam pagar o pedágio e ficar mais 2 ou 3 anos aguardando o período de aposentadoria, arriscando perder a promoção. “Nós temos que, no mínimo, ter regras de transição em relação a isso. Precisamos, sim, dessa promoção no ato de aposentadoria”, concluiu.

O Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil (Siapol/MG), Gleisson Mauro de Souza Costa, agradeceu os representantes sindicais presentes e contemplou, em especial, o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho” e o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, por serem “amigos e defensores da permanência dos servidores administrativos nos quadros da polícia civil”.

Sobre a questão da promoção em razão da aposentadoria, apontada por Wemerson Oliveira, o Dr. Joaquim informa que atualmente, há sete critérios para aposentadoria, “o que estamos fazendo é juntando alguns critérios. Promoções como, post-mortem e ato de bravura, existem hoje e continuará existindo, porém, os critérios em razão de tempo no nível, mérito e outros, terão promoção por desenvolvimento profissional. Todos os policiais civis que tiverem 3 anos e estiverem no último grau, serão promovidos e isso contemplará os servidores que estão há anos esperando uma promoção” e conclui sua resposta afirmando que “tudo que trouxemos aqui, calculamos, previamente, os impactos desses projetos, mas reforço que meu gabinete sempre esteve aberto para receber todas as sugestões”.

“Embora o Chefe da PCMG alegue que tenha aberto o canal para o envio de sugestões e ao diálogo, as sugestões, em quase sua totalidade, não foram aceitas e as entidades de classe, que são as legítimas representantes de suas categorias, não foram ouvidas e nem tiveram a oportunidade de participar do debate e da construção de um texto de projeto de lei que atendesse aos anseios da categoria”, afirmou Wemerson Oliveira.

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