No Dia Estadual do Feminicídio, marcado na data de hoje (23), a diretora do Sindpol/MG, Vânia Corrêa, participou na tarde dessa quarta-feira, do 3 Encontro com a Procuradoria da Mulher-2023, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
As palestras tiveram como temas o Feminicídio e Estelionato. Uma das violências de gênero discutidas no encontro foi o crime de Stalking, previsto no Art.147-A:
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Dentre os temas, foi também explicado sobre o estelionatário sentimental, isso acontece porque a vítima está exposta a uma falsa percepção da realidade, acreditando que aquele relacionamento é verdadeiro e que seu afeto é correspondido.
Assim estabelece a Lei Maria da Penha
“Toda mulher goza dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”
Assim estabelece a Lei Maria da Penha, no artigo 2º.
A função da Procuradoria da Mulher, representadas pelas Deputadas, Delegadas Ione e Sheila, tem como objetivo atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres, atendendo demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher.
Participaram do encontro, Isabel Araújo Rodrigues – Presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil, falando sobre o tema “Filhos do Feminicídio”.
Karine Tassara – Delegada titular da Casa da Mulher Mineira; palestrando sobre os temas Stalking e estelionato sentimental praticado por meio de plataformas digitais.
O que fazer em caso de emergência?
* Ligue 190 – Polícia Militar de Minas Gerais
* Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
É um serviço de utilidade pública de emergência. De abrangência nacional, pode ser acessado gratuitamente, 24 horas por dia
* Ligue 197 – Polícia Civil de Minas Gerais.
Você também pode se dirigir à unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) mais próxima. Em Belo Horizonte, a Deam atende em escala de plantão 24 horas. Se não houver Deam na sua cidade, vá a delegacia da Polícia Civil. Consulte as unidades.
No site da PCMG pode ser encontrada uma cartilha de como proceder nesses casos.
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