O Sindpol/MG, representado pelo Presidente Wemerson Oliveira, compondo mesa, o Vice- presidente Antônio Pereira e os Diretores Vander Tavares e Vânia Corrêa, participam nesta manhã (11/09), quarta-feira, da audiência pública na Comissão de Segurança Pública da ALMG, com a presença do Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, para que ele possa explicar quais são as verdadeiras vedações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Durante a audiência pública, na Assembleia Legislativa, o Presidente Wemerson Oliveira, questionou o Secretário De Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, que está na condição de convocado, para esclarecer, especialmente em relação às políticas remuneratória e de carreira dos servidores da segurança pública.
Está sendo cobrado do titular da SEF respostas sobre o alcance do recente decreto do Executivo que estabelece um teto de gastos no Estado e sobre os reflexos da adesão ou não do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) e à alternativa a ele, o Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados (Propag), projeto que ainda tramita no Senado Federal.
O teto de gastos foi resultado da edição, no último dia 28 de agosto, pelo Executivo, do Decreto 48.886, na mesma data em que foi proferida decisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, homologando acordo na petição conjunta da União e do Estado para retomada dos pagamentos da dívida estadual nos moldes do RRF.
Assista as perguntas feitas pelo presidente do Sindpol ao secretário:
