O Sindpol/MG, representado pelo Presidente Wemerson Oliveira e o Vice-presidente, Antônio Marcos Pereira (Toninho), junto a Diretora de Assuntos da Mulher, Vânia Corrêa e o Diretor de Assuntos do Interior, Vander Tavares, se uniram nesta manhã (19/06), na Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 2238/2024, que estava em pauta para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (19/06).
As Forças de Segurança Pública contam com o apoio do Deputado Lucas Lasmar na luta contra este desgoverno que só deseja prejudicar o funcionalismo público estadual.
O aumento da contribuição é apenas um dos fatores de um conjunto de medidas que quer liquidar de vez com a principal instituição assistencial dos servidores públicos e, junto com ela, os direitos de seus beneficiários.
Entenda:
O Projeto de Lei 2238/2024 dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e o PL 2239/2024 que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Ele contempla, ainda, a revisão e atualização da tabela de prestação de serviços de saúde. Conforme divulgado pela Agência Minas (canal oficial do governo), atualmente, o servidor, o aposentado do Estado ou o pensionista contribuem com 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e cônjuges.
Filhos menores de 21 anos não contribuem e aqueles com idade entre 21 e 35 anos participam com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente.
O projeto de lei propõe elevar o piso para R$ 60,00 e o teto para R$ 500,00. Também sugere acabar com as isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir com o piso.
A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e criam uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
O projeto cria para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para custeio da assistência à saúde.
A luta do Sindpol/MG continua. Vamos continuar juntos lutando contra esta injustiça.
