Sindpol/MG marca presença na Assembleia Legislativa para acompanhar demandas pendentes da categoria policial civil

10 de dezembro de 2024

Na manhã dessa terça-feira (10/12), o presidente do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, junto ao Diretor Vander Tavares, acompanharam a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues. A audiência foi motivada por denúncias de sobrecarga de trabalho de bombeiros, além de debater o grave acidente com helicóptero que vitimou seis pessoas em Ouro Preto em outubro. Os ocupantes da aeronave eram quatro militares, um médico e um enfermeiro.

Ás 09:30, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, também acompanhada pelo Sindpol, estava sendo apreciado o Projeto de Lei 774/2019, que estabelece que a Advocacia-Geral do Estado promoverá a defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos, quando, por atos ou omissões praticados no exercício regular de sua função, forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do exercício regular das atividades institucionais por eles praticadas. O projeto foi aprovado na FFO e agora aguarda votação em plenário.

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