Na tarde desta segunda-feira (17/06), o Sindpol/MG, representado pelo Presidente Wemerson Oliveira e o Diretor Vander Tavares, estiveram reunidos com o Deputado Estadual Zé Laviola, na Assembleia Legislativa. Na reunião, foi apresentada a pauta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) referente ao Projeto de Lei 2.238/2024, enviado pelo Governador Romeu Zema para a casa legislativa, que propõem o aumento da contribuição no contracheque dos servidores públicos. Atualmente, a contribuição ao Ipsemg descontada do contracheque de servidores e pensionistas é 3,2%, com piso de R$ 33,02 e teto de R$ 275,15, independentemente do número de beneficiários (cônjuge e filhos até 21 anos). O PL 2.238/2024 propõe a elevação desses valores para o mínimo de R$ 60 e o máximo de R$ 500 válidos para cada beneficiário da família. Desse modo, além do aumento nos valores, haverá também fim da isenção direta de contribuição para dependentes e da indireta para cônjuges.
A Frente em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais, constituída por sindicatos e associações, levaram até o Deputado Zé Laviola, relator da Comissão de Constituição e Justiça, uma carta que expressa a reprovação quanto ao projeto que dispõem sobre a prestação de assistência à saúde pelo IPSEMG. As entidades de classes solicitaram o apoio dos deputados nessa causa. Foram levadas várias pautas, inclusive que o projeto continue com Lei Ordinária. A única reivindicação feita foi em relação a questão de corrigir o projeto em relação a Lei Complementar, que ele permaneça na Lei Ordinária. O relator deixou claro que é companheiro do governador Romeu Zema, mas que levaria a reivindicação feita ao governo na reunião agendada na data de hoje (17/06) com o Secretário de Governo, Gustavo Valadares. Além disso, ele se prontificou a verificar sobre a venda dos ativos, que será vendido, seja destinado ao próprio IPSEMG e não seja enviado para caixa único.
Continuaremos a nossa luta contra este governo que quer destruir o funcionalismo público.
