Sindpol/MG ganha mais uma causa jurídica em prol de seu filiado

24 de abril de 2024

No dia 19 de abril, na última sexta-feira, a demissão em PAD de um dos filiados do Sindpol/MG foi suspensa por decisão liminar. O filiado que, após responder processo administrativo disciplinar, foi demitido de seu cargo de Investigador de Polícia em Dezembro de 2023.  Em razão disso, foi feita uma análise de seu caso junto ao departamento jurídico do Sindpol/MG e, a partir disso, foi ajuizada uma ação anulatória, tendo como base as seguintes nulidades verificadas em seu Processo Administrativo Disciplinar (PAD):

  • Ocorrência de prescrição da pretensão punitiva do Estado;
  • Violação do contraditório e da ampla defesa (impedimento do exercício do duplo grau de jurisdição).

Percebe-se que a singularidade do presente caso, além da diferenciada liminar em favor de nosso filiado é a velocidade em que se obteve resultado favorável.

Diante disso, fica nítido a importância do papel do Sindpol/MG em proporcionar justiça e auxílio para toda a categoria da PCMG. Filie-se ao Sindpol/MG e unidos, moldaremos o ambiente de trabalho em prol do fortalecimento da Polícia Civil e da nossa categoria.