O Sindpol/MG, na pessoa do presidente Wemerson Oliveira, junto aos sindicatos representativos de diversas categorias do serviço público, se reuniu na terça-feira (19), em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar da alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
As entidades entregaram ao presidente Rodrigo Pacheco uma proposta com melhorias ao texto apresentado por ele ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das sugestões está relacionada à utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao invés do Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o cálculo dos juros da dívida do estado com a União.
Entenda:
Na época da negociação da dívida de Minas Gerais, os estados endividados puderam fazer acordo por meio da Lei Federal 9.496/1997. No entanto, o estado mineiro negociou um indexador pelo IGP-DI que resultou em um custo significativo da dívida consolidada.
A substituição do indexador privado pelo público poderia reduzir significativamente a dívida de Minas Gerais com a União. Com o IPCA, a dívida atual de R$ 160 bilhões passaria para aproximadamente R$ 63 bilhões, possibilitando que o estado pague suas parcelas de forma mais adequada.
A Frente também considera que a federalização das empresas estatais e a cessão dos direitos creditórios dos crimes de Brumadinho e Mariana seria fundamental para zerar o valor da dívida.
Os dirigentes sindicais defenderam que, caso prossiga com a federalização das estatais, seja garantida a possibilidade de recompra pelo estado de Minas Gerais no futuro. E que seja mantida a necessidade do referendo no caso de eventual tentativa de privatização da Cemig e da Copasa nos próximos governos.
Foi solicitado também ao presidente do Senado que a participação ativa em todo o processo de negociação da dívida, buscando garantir os interesses do estado e dos cidadãos.
O Sindpol/MG está atento as negociações, acompanhando de perto e lutando em defesa da categoria
