SINDPOL/MG juntamente a outras entidades de classe da Segurança Pública e os aprovados em concursos públicos para as Forças de Segurança do Estado cobraram, nesta terça-feira (29), as nomeações para os cargos durante Audiência Pública, da Comissão de Segurança Pública, na ALMG.

Esta Audiência Pública foi convocada a pedido de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues, para debater a necessidade de recomposição desses efetivos.

As lideranças sindicais e representantes da comissão dos aprovados em todas as fases dos certames para a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, reclamaram do pequeno número de vagas dos editais, sendo que o déficit nas Forças de Segurança Pública é alto, especialmente na Polícia Civil, que chega a quase 50%.

O deputado sargento Rodrigues enfatizou sua preocupação com a queda de efetivo das Polícias do Estado ao longo dos últimos anos, pois tem mais policiais saindo (aposentando), do que novos entrando.

Representando o presidente do SINDPOL/MG, Wemerson Oliveira, compareceu na Audiência Pública, o diretor de comunicação, Leonardo Dantas, que endossou a fala dos demais representantes sindicais e parlamentares. “Precisamos de uma atenção especial do governador Romeu Zema para a Segurança Pública, em especial para a Polícia Civil que tem um déficit ainda maior. Que o governador Romeu Zema nomeie todos os excedentes”, pontuou Leonardo.

Resposta do Governo de Minas

Representando o Governo de Minas, o diretor central de Gestão da Força de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), João Eduardo Chaves de Paula, esclareceu que as nomeações dos excedentes aprovados nos concursos públicos esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de despesa com pessoal.

Segundo ele, os gastos com pessoal do Poder Executivo representam atualmente 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Conforme a LRF, o limite prudencial dessa despesa é de 46,5% da RCL. Por isso, segundo o representante da Seplag, o Governo do Estado não pode aumentar sua despesa de pessoal, mas apenas repor as perdas decorrentes de aposentadorias e exonerações.

O SINDPOL/MG continuará pressionando o governador Romeu Zema, para a nomeação dos excedentes, pois as desculpas são sempre as mesmas, mas sabemos que o que falta, de fato, é vontade política. Que fique claro para a sociedade o desinteresse do governador Romeu Zema em fortalecer a Segurança Pública no Estado.