Projetos de Lei enviados à casa legislativa propõem o desmonte do IPSEMG e o aumento das contribuições dos servidores
O Sindpol/MG, junto ao presidente Wemerson Oliveira e os diretores, Vander Tavares, Breno Almeida e Leonardo Dantas, acompanharam hoje (07/05), na Assembleia Legislativa, a votação dos Projetos de Lei 2238/24 e 2239/24, enviado pelo Governador Romeu Zema, que propõem o desmonte do IPSEMG e o aumento das contribuições dos servidores.
A votação dos projetos, que passaram nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do IPSEMG e do IPSM, culminou na obstrução da pauta, após pressão dos deputados e das entidades de classes presentes, junto ao Sindpol/MG.
Se aprovado, o projeto aumentará as tarifas em até 81,8%, elevando o valor mínimo de R$ 33,00 para R$ 60,00 e o máximo de R$ 275,15 para R$ 500,00. Além disso, está prevista a introdução de uma taxa adicional de 1,2% para usuários com 59 anos ou mais e o fim das isenções para dependentes menores de 21 anos.
“Vamos vencer esta luta contra um governo que não valoriza e prejudica os servidores públicos. A aprovação desses projetos impacta negativamente as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos mineiros. É preciso unirmos força neste momento para lutarmos contra as maldades do Governador Romeu Zema. Ele, mais uma vez, em entrevista para a emissora Jovem Pan, na data de ontem, 06 de maio, confirmou o seu descaso, quando disse que o ‘servidor que não estiver satisfeito, pode sair e seguir outras carreiras’. Fica claro que o governador quer prejudicar os servidores e também desmotivar aqueles que estão prestes a entrar para a carreira pública. Não vamos aceitar o descaso deste desgoverno”, diz o Presidente Wemerson Oliveira.
Entenda
Na ordem do dia estava o Projeto de Lei 2238/2024 que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e o PL 2239/2024 que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
O PL 2.238/24 dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Ipsemg. Ele contempla, ainda, a revisão e atualização da tabela de prestação de serviços de saúde. Conforme divulgado pela Agência Minas (canal oficial do governo), atualmente, o servidor, o aposentado do Estado ou o pensionista contribuem com 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e cônjuges.
Filhos menores de 21 anos não contribuem e aqueles com idade entre 21 e 35 anos participam com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente.
O projeto de lei propõe elevar o piso para R$ 60,00 e o teto para R$ 500,00. Também sugere acabar com as isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir com o piso. A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e criam uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
O PL 2.239/24, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. O projeto cria para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para custeio da assistência à saúde.
