Sidpol/MG cobra do Governo adesão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) para Minas Gerais

3 de outubro de 2023

O Governo federal lançou o Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), oferecendo 100 mil bolsas no valor de R$ 900 cada para capacitar agentes de segurança em todo o país.

Os cursos serão direcionados aos eixos do Pronasci 2 e beneficiarão policiais militares, civis, penais, bombeiros militares, membros de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais, desde que seus Estados aderiram à iniciativa.

Para participar do projeto, os policiais civis deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil;
• Atender aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado;
• Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
• Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
• Pertencer à corporação de cada estado que tenha assinado termo de adesão;
• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados, observado o limite máximo de três;

Sem dúvida, uma excelente iniciativa do Governo Federal, mas que ainda não foi aderida por Minas Gerais, então, fazemos a seguinte pergunta: Porque será que Governador Romeu Zema ainda não aderiu ao programa que irá capacitar ainda mais os servidores da Segurança Pùblica?

O Sindpol/MG já cobrou anteriormente do Governo, por meio de ofício encaminhado diretamente e, posteriormente também à chefia de polícia, Dra Letícia Gamboge, solicitando que ela intercedesse junto ao Governador, mas ainda não tivemos resposta junto ao Governo do Estado.