Servidores estaduais podem não ter reajuste neste ano.

Servidores estaduais podem não ter reajuste neste ano

Com a aprovação da nova política remuneratória em dezembro de 2011, os servidores estaduais de Minas correm o risco de não terem nenhum reajuste salarial neste ano. As previsões, feitas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), apontam que o aumento, se acontecer, deve ser de, no máximo, de 2%, abaixo, inclusive, da inflação prevista para 2012, que gira em torno de 5% e 6%.

"Pela evolução da receita neste ano, se for aplicado somente o que determina o artigo 3º da Lei de Política Remuneratória, não haverá reajuste em outubro de 2012, data base do aumento
anual", avalia Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.

De acordo com a legislação, que foi proposta pelo governo de Minas e aprovado pela Assembleia Legislativa, o montante de recursos financeiros para a implementação da política remuneratória será calculado mediante a aplicação de, no mínimo, 55% do percentual da variação nominal da receita tributária do Estado – provenientes do ICMS, do IPVA e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – ao valor da despesa com pessoal do exercício de referência.

Dados apresentados pelo Sindifisco revelam que, nos primeiros cinco meses deste ano, Minas arrecadou mais de R$ 15 milhões em tributos, 12,39% a mais do que em 2011, comparando o mesmo período. Portanto, se for calculado 55% desse percentual, o número cai para 6,81%.

O alvo da discórdia na lei, porém, seria o artigo 12º. Em 2011, os servidores estaduais tiveram aumento de 10% em outubro. O acréscimo foi dividido em duas parcelas. A primeira foi paga em janeiro deste ano (retroativa a outubro), enquanto a segunda foi paga em abril. O artigo 12º diz que serão deduzidos do montante de recursos disponíveis para aplicação da política remuneratória em 2012 os acréscimos na folha de pessoal decorrentes dos reajustes definidos no artigo 9° dessa lei, que concede 5% de aumento a partir de 1º de abril de 2012.

Assim, se for abatido dos 6,81% o percentual previsto no artigo 12º (5%), restaria apenas 1,81% para ser investido na remuneração dos servidores – índice bem inferior à estimativa para a inflação.

Diversas classes dos servidores do Estado, que foram contrários à aprovação da proposta do governo no ano passado, acreditam que o projeto foi mais uma medida do Executivo para congelar os salários do funcionalismo. "O governo tem que repor, pelo menos, a inflação. Se for mantida essa política remuneratória, o aumento que tivemos no ano passado será descontado em 2012. Vai ser um arrocho salarial", criticou o sindicalista.

Ele explicou que o cálculo é otimista, e a variação da receita do Estado pode ser ainda menor, o que levaria o reajuste para zero ou próximo disso.

Histórico

Reajustes. De 2003 até 2012, o governo de Minas concedeu três reajustes aos salários dos servidores. Em média, foram 10%, pagos em 2006 e 2010. O último deles foi concedido em duas parcelas, neste ano.

Mobilização
Paralisações já estão na pauta
A crítica dos sindicatos contra a política remuneratória do governo de Minas não diz respeito apenas ao congelamento da remuneração, mas também à política tributária.

"Essa política tem que ser revista. Na hora de o Estado estabelecer a política de benefícios fiscais, os servidores não participam. No final, somos nós os prejudicados. E o governo acaba não fazendo nada", disse a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Cerqueira.

De acordo com Beatriz, a classe já tem paralisações agendadas para o segundo semestre deste ano. "O problema, criado pelo governo, causa transtornos para a população".

Índice não tem previsão

A assessoria de imprensado governo de Minas informou que os recursos disponíveis para a política remuneratória correspondem ao valor arrecadado até agosto. Assim, ainda não há
previsão sobre o índice de reajuste para os servidores.

Os dados da variação da receita tributária serão apresentados às entidades sindicais na segunda quinzena de setembro.

 

Fonte: Jornal O Tempo, 21 de junho de 2012

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