Na tarde desta segunda-feira (22), foi aprovada pela comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021 que retira o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) da gestão da Polícia Civil.
A PEC 71/2021 prevê a transferência dos cargos de auxiliar técnico, assistente e analistas da polícia civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e, agora, o projeto deve ser enviado ao Plenário para votação.
Caso aprovado, os policiais civis não ficam mais responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito.
Para o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, a maioria da categoria considerou válida a retirada do Detran do “guarda-chuva” da entidade, mas cobra contrapartidas do governo para que sejam feitos investimentos na segurança pública.
“Há muito tempo o governador Romeu Zema demonstrou a intenção de privatizar o serviço do Detran. E já houve uma assembleia geral em 2011, aqui no Sindpol/MG, em que a maioria dos membros foi a favor da saída do órgão da base da Polícia Civil. Porém, desde que houvesse investimentos na PC, com a destinação de parte do que se arrecada no órgão para investimentos em infraestrutura da polícia. Mas isso não é discutido, a intenção do governador é só privatizar”, avalia Oliveira.
Ele diz ainda que uma das cobranças da categoria é para que os prédios do Detran permaneçam como estrutura da Polícia Civil, uma vez que várias delegacias especializadas e de plantão funcionam junto com o serviço voltado para a área de trânsito.
Fonte: Jornal O Tempo, com modificações.
