O Sindpol/MG, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), União dos Policias Brasileiros (UPB), policiais civis, policias federais, rodoviários federais, guardas civis, agentes penitenciários e socioeducativos, fizeram uma manifestação na última terça-feira (21/05), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O ato teve o objetivo de articular com o Governo Federal mudanças para a categoria na proposta da PEC 06/2019 – Reforma da Previdência, pois o atual texto acaba com a aposentadoria especial dos policiais.

Segundo o presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o Governo Federal precisa reconhecer a atividade de risco dos servidores da Segurança Pública, que não foi reconhecida na PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).  “O presidente e demais integrantes de seu governo precisam entender que não é uma questão de privilégios, e sim de uma atividade diferenciada. Lutamos diariamente contra o crime organizado em defesa da sociedade”, ponderou José Maria.

Houve uma sinalização do Governo Federal para se reunir e discutir com as categorias buscando uma solução.

Previdência

A PEC 06/2019, que tramita no Congresso, diz que os policiais e agentes de Segurança Pública deverão ter o mínimo de 55 anos de idade para solicitar a aposentadoria. Na atual Previdência, esses agentes podem se aposentar em qualquer idade, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição, que em geral para a área, são 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens. Porém, a Reforma proposta para as Forças Armadas e Policiais Militares aumentaria apenas o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a aposentadoria, que chamam de reserva remunerada. Dessa forma o Governo Federal faz distinção entre as Forças de Segurança Pública.

O Sindpol/MG informa a categoria que continuará lutando pela garantia da aposentadoria especial dos policiais, novos atos serão realizados.