Projeto substitutivo elaborado pelo SINDPOL/MG e Entidades de Classe é anexado ao projeto de Lei Orgânica (agora PLC 23/2012)

MESA DA ASSEMBLEIA
Presidente: Deputado Dinis Pinheiro
1º-Vice-Presidente: Deputado José Henrique
2º-Vice-Presidente: Deputado Inácio Franco
3º-Vice-Presidente: Deputado Paulo Guedes
1º-Secretário: Deputado Dilzon Melo
2º-Secretário: Deputado Alencar da Silveira Jr.
3º-Secretário: Deputado Jayro Lessa

SUMÁRIO
1 – ATAS
1.1 – Ata da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura
1.2 – Reunião de Comissões
2 – TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
3 – COMUNICAÇÕES DESPACHADAS PELO SR. PRESIDENTE
4 – MATÉRIA ADMINISTRATIVA

 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 8/2/2012
Presidência dos Deputados José Henrique, João Leite e Rômulo Viegas
Sumário: Comparecimento – Abertura – 1ª Parte: 1ª Fase (Expediente): Ata – Correspondência: Ofício – 2ª Fase (Grande
Expediente): Apresentação de Proposições: Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2012 – Projetos de Lei nºs 2.812 a 2.845/2012 –
Requerimentos nºs 2.325 a 2.394/2012 – Comunicações: Comunicação do Deputado Alencar da Silveira Jr. – Oradores Inscritos:
Discursos dos Deputados Rogério Correia, Cássio Soares e Bosco – 2ª Parte (Ordem do Dia): 1ª Fase: Abertura de Inscrições –
Questão de ordem – Encerramento – Ordem do Dia.

Comparecimento
– Comparecem os Deputados e as Deputadas:
Dinis Pinheiro – José Henrique – Paulo Guedes – Adalclever Lopes – Almir Paraca – Ana Maria Resende – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Genaro – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Bruno Siqueira – Siqueira – Carlin Moura – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Délio Malheiros – Delvito Alves – Doutor Viana – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Duilio de Castro – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fred Costa – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Hélio Gomes – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Leite – Juninho Araújo – Leonardo Moreira – Liza Prado – Luiz Carlos Miranda – Luiz Henrique – Luiz Humberto Carneiro – Luzia Ferreira – Maria Tereza Lara – Marques Abreu – Neider Moreira – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Rogério Correia – Romel Anízio – Rômulo Veneroso – Rômulo Viegas – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Sebastião Costa – Tenente Lúcio – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda – Zé Maia.

Abertura
O Sr. Presidente (Deputado José Henrique) – Às 14h10min, a lista de comparecimento registra a existência de número regimental.
Declaro aberta a reunião. Sob a proteção de Deus e em nome do povo mineiro, iniciamos os nossos trabalhos. Com a palavra, o Sr. 2º-
Secretário, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.
1ª Parte

1ª Fase (Expediente)
Ata
– O Deputado Doutor Wilson Batista, 2º-Secretário “ad hoc”, procede à leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada sem
restrições.

Correspondência
– A Deputada Liza Prado, 1ª-Secretária “ad hoc”, lê a seguinte correspondência:

OFÍCIO
Do Sr. Denílson Aparecido Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminhando minuta, enviada ao governo do Estado, de projeto de lei complementar que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ofícios afetos à matéria. (- Anexem-se ao Projeto de Lei complementar nº 23/2012.)

2ª Fase (Grande Expediente)
Apresentação de Proposições:
O Sr. Presidente – A Mesa passa a receber proposições e a conceder a palavra aos oradores inscritos para o Grande Expediente.

 

Deputados requerem do Governo e Defesa Social solução urgente para o déficit de 1.500 policiais nas delegacias do Estado

Na mesma reunião,  o Deputado Elismar Prado solicitou que seja encaminhado ao Governador e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para resolver, urgentemente, o problema de déficit de, pelo menos, 1.500 policiais nas delegacias do Estado, bem como para garantir o retorno do atendimento após às 18 horas e nos finais de semana nas unidades, ainda restrito a 67 Municípios. Por falta de efetivo, a Polícia Civil retirou o plantão em diversas delegacias do Estado.

Fonte: almg.gov.br