Projeto quer barrar carona em motocicletas nos dias úteis.

Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que visa proibir a carona em moto de segunda a sexta-feira nas ruas da cidade. Antes mesmo de ser votada na Casa, a medida já é considerada controversa. De um lado, especialistas em segurança e representantes da classe afirmam que a medida é “absurda” por impedir o direito de ir e vir. Já para as pessoas que vivem aterrorizadas com os casos crescentes de assaltos com motos, a restrição pode ajudar.

A capital tem hoje mais de 183 mil motos registradas. Em 2012, a Polícia Militar estimou que 55% dos crimes na capital foram praticados com o uso de motos. Segundo o Batalhão de Trânsito, não seria possível responder à solicitação da reportagem por não registrar esse tipo de estatística. A mesma resposta foi dada pela Secretaria de Estado de Defesa Social.

Medo. O programador Fernando Andrade, 35, usa sua moto nos dias úteis para ir ao trabalho. Mesmo assim, afirma que, nos fins de semana, quando sai de carro, desconfia quando vê duas pessoas em uma moto. “Não é solução para a segurança, mas pode ajudar. E para quem trabalha com moto, não vai ser um problema, já que normalmente eles andam sozinhos”.

Quem já foi assaltado concorda. É o caso da aposentada Ignez do Carmo, 88. Ela foi assaltada no bairro Cidade Nova, na região Nordeste na capital. “Levaram documentos, dinheiro e chaves. Não tinha nenhum policial por perto. Alguma coisa tem que ser feita para coibir isso”, cobra. A estudante Maria Angélica Gori, 19, também foi vítima de violência. “Saí da estação do metrô no Santa Inês em um domingo e fui assaltada. Ele estava armado. A medida não vai resolver o problema, mas pode ajudar”.

Reação. Se depender do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais de Minas, Rogério Lara, a medida não valerá. “Pode até ser aprovada, mas o Executivo vai barrar. A moto foi feita para duas pessoas andarem, está na lei. Se isso for para a frente, vamos nos mobilizar para impedi-la”, diz.

O presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, classifica a medida como preconceituosa. “Ela coloca todo condutor de moto como um criminoso. O governo tem que aumentar a segurança, e não impedir o direito de ir e vir das pessoas”, ressalta.

Autor do texto, o vereador Wellington Magalhães (PTN), diz que a proposta é viável. “Não acredito que será vetado. A Câmara também pode propor temas de segurança”.

Restrições
Legislação. Em Medellin, na Colômbia, uma lei de janeiro deste ano impede que homens andem com passageiros em motos entre as 8h e as 22h. Já em Bogotá, no mesmo país, o governo determinou que todos os ocupantes de motocicletas devem usar coletes e capacetes com os dados da placa da moto.

Brasil. Uma lei nacional proíbe o uso de capacetes em comércios, como postos de gasolina. Em São Sebastião, no Estado do Alagoas, uma decisão da Justiça local impediu o uso de capacetes por considerar que o equipamento dificulta a identificação das pessoas.

Para especialista, violência não terá fim com uma lei apenas
Especialista em segurança pública da PUC Minas, Moisés Augusto Gonçalves afirma que a solução para combater os crimes cometidos com motocicletas não é proibir o trânsito das motocicletas com dois ocupantes. Segundo ele, a falta de segurança nunca será solucionada com apenas uma lei.

“Como uma pessoa que quer assaltar a outra, roubar, infringir a lei, vai aceitar cumprir uma norma dessas? Assaltos ocorrem em todo lugar. Daqui a pouco vão impedir que as pessoas transitem nas ruas em alguns horários, já que assaltos também são praticados na rua”.

Como solução, ele aponta a criação de uma lei que estabeleça um mínimo de segurança nas ruas da capital. “As normas não podem ser opressivas e proibir o direito de ir e vir. É uma proposta inócua, que construiria uma ilusão de segurança”, disse.

Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou projeto semelhante em 2011. Quem desrespeitasse a norma pagaria multa no valor de R$ 130. No entanto, após meses de embate com a categoria, o Executivo vetou a medida. O projeto de Belo Horizonte não prevê multa.

Fonte: O Tempo