A segurança pública é um direito constitucional do cidadão. Apesar disso, um estudo publicado em junho de 2024 mostra que os índices de criminalidade estão crescendo e a população vive com medo da violência. Conseguir lidar com essa realidade aparece como um dos principais desafios dos policiais civis brasileiros. Mas, por que isso ocorre?
Na verdade, a Polícia Civil enfrenta diversas dificuldades em seu processo de atuação. Isso vai desde questões relacionadas à infraestrutura até o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para a valorização da área da segurança.
Neste texto, separamos três pontos que se apresentam como desafios para o bom desenvolvimento da atividade policial. São eles: falta de investimento, falta de valorização e dificuldade de cooperação entre as polícias civil e militar.
Siga com a leitura para entender melhor cada um desses tópicos e como eles afetam a Polícia Civil.
Os investimentos a que nos referimos aqui são diversos. Ou seja, vão desde a aquisição de equipamentos até aumento do quadro funcional.
Hoje a PCMG, por exemplo, tem apenas 55,4% do contingente possível ocupado. Isso representa em torno de 10 mil profissionais entre investigadores, escrivães, peritos e delegados. Porém, o número ideal era, em 2008, de 17.500 servidores.
Além disso, as polícias civis dos diversos estados enfrentam pouco investimento em tecnologias de segurança avançada. É o que mostra o artigo Desafios Enfrentados Pela Segurança Pública No Brasil, publicado por Souza e Salles, que mencionamos no início do texto. Isso dificulta a investigação de crimes cibernéticos, bem como a prevenção de crimes tradicionais.
Também é importante ressaltar a necessidade de investimento na própria formação policial e na capacitação continuada dos agentes. Como mostra o relatório Modernização das Polícias Civis Brasileiras, publicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2005.
Quando se trata de investimentos mais amplos, a nível de políticas públicas, o problema também permanece. Faltam, por exemplo, ações de prevenção a crimes, como mostra Souza e Salles. Ou seja, o governo foca apenas em lidar com as consequências de incidentes, mas não trabalha uma abordagem focada em evitar os problemas.
Enfim, a falta de investimentos dificulta a fluidez do trabalho da Polícia Civil. Como consequência, há prejuízo na segurança pública e aumento na criminalidade.
Pouca valorização por parte da sociedade também aparece com um problemaA sociedade ainda tem uma relação de desconfiança com a polícia (militar e civil). É isso que mostra o artigo Desafios da Reforma das Polícia no Brasil, publicado em 2016. Essa desconfiança ocorre por diversas razões. Porém, a grande questão aqui é que ela acaba gerando desvalorização profissional.
Como consequência, o cidadão não consegue enxergar os desafios dos policiais civis e acaba tendo uma visão distorcida das atividades desempenhadas. Isso faz com que não haja pressão pública por melhorias na carreira nem por mais investimentos.
Esse cenário de falta de valorização também aparece nas ações políticas. Afinal, muitos policiais sentem dificuldade em tomar decisões quando elas vão de encontro com os interesses de vereadores e deputados.
Afinal, vários políticos não estão interessados em melhorar o órgão, mas apenas em usar os serviços da segurança pública para benefício próprio. É o que vemos em vários relatos publicados no artigo Problemas e Desafios da Polícia Civil, escrito por Rosângela Batista Cavalcanti. No qual constam a percepção de delegados de vários estados brasileiros.
Essas questões têm um grande impacto na ação policial, atrapalhando o bom desenvolvimento das atividades. E é preciso ter em mente que elas são um desafio difícil de superar. Isso porque envolvem várias esferas sociais e exigem ações de longo prazo, vinculadas à educação, à ética e à criação de políticas públicas.
Divisão da polícia em dois ramos distintos dificulta as ações de segurançaA polícia brasileira está dividida basicamente em dois grandes ramos: Civil e Militar. A primeira é responsável primariamente pela investigação de crimes e a segunda tem como foco a ronda preventiva.
A ideia dessa divisão era facilitar o controle da criminalidade, porém ela vem se mostrando ineficaz. Isso ocorre pelos altos custos de manutenção, pela grande complexidade de gerenciar tal sistema, além de gerar certa competição institucional.
O relato de um dos delegados entrevistados no estudo de Rosângela Cavalcanti, mencionado anteriormente, traz seguinte fala: “[…] duas polícias, uma invadindo a área da outra (nas coisas que dão ibope), e ninguém faz a sua parte a contento, dentro de suas competências constitucionais. Falta pessoal nas duas […]”.
Ou seja, é como se os problemas só se acumulassem. E quem sofre é a população com a falta de segurança e os próprios policiais com dificuldades de atuação.
Para resolver essa situação, os vários artigos mencionados até agora trazem a unificação dessas duas instituições como algo positivo. Afinal, isso reduziria os custos do Estado, os entraves burocráticos e os conflitos de competência.
Como você pôde perceber ao longo do texto, os desafios da Polícia Civil são inúmeros e envolvem questões complexas. Aqui trouxemos alguns pontos de destaque para você ter uma dimensão dessa realidade. Porém, sabemos que o trabalho é muito maior e exige atuação de todas as esferas da sociedade. Incluindo a sua enquanto cidadão!
