O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, respondeu os ofícios do Sindpol/MG – DIR/095 e 096/2021 – que tratam sobre a Ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 4 de novembro, que teve como pauta a discussão e deliberação sobre o projeto de modernização da PCMG, PLC 65/2021 e relatório elaborado pela diretoria junto ao Departamento Jurídico. Lembrando que nesta AGE ficou definido, pelos presentes, o rechaçamento por completo do PLC 65/2021
O deputado estadual Agostinho Patrus respondeu afirmando que a Ata da AGE e o relatório foram publicados no Diário do Legislativo e anexados ao PLC 65/2021.
“Nós, do Sindpol/MG, como sindicalistas e representantes de classe, nos comprometemos em dar voz e sempre levar as demandas da categoria adiante, a parlamentares, ao Executivo e a quem de direito, e é isso que estamos fazendo. De forma justa e unificada, ouvimos nossos filiados que compareceram à AGE e, com o amparo de nosso departamento jurídico, estamos fazendo o possível para fazer valer o que ficou decidido em votação”, disse o presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”.
Esse PLC 65/2021 foi completamente rechaçado pela categoria, justamente porque foi feito de forma que prejudica os policiais civis. O Governo não se preocupou em ouvir a categoria para elaborar uma proposta de modernização real.
“O Sindpol/MG é a favor da modernização da PCMG, no entanto os policiais civis terão mais responsabilidade e aumento de atribuições, e sem contrapartida financeira. Para valorizar a Instituição, é necessário valorizar o trabalhador policial da base que será diretamente impactado. Por esse e outros motivos, vemos grande resistência da base em relação a esses projetos”, de acordo com o assessor do Sindpol/MG, Wemerson Oliveira, que já levou a discussão dos PLC’s para as Audiências Públicas, na ALMG. Outro ponto que ele sempre enfatiza está relacionada a extinção da promoção no ato de aposentadoria, principalmente dos policiais oriundos da transformação ocorrida pela LC 84/2005 que, devido à reforma da previdência, precisam pagar o pedágio e trabalhar mais 2 ou 3 anos para se aposentarem, arriscando perder a promoção. “Nós não podemos perder esse direito conquistado com muito esforço de todos, e que também existe em outras instituições. Precisamos, sim, dessa promoção no ato de aposentadoria”, disse Oliveira.
