O Sindpol/MG, juntamente com as entidades de classe da Polícia Civil, outras da Segurança Pública e de demais áreas do Executivo Estadual, mobilizaram as suas categorias para uma manifestação, na manhã de hoje (8/7), na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e outras cidades do interior, como Uberlândia (9ª Risp), contra o pacote de maldades, enviado pelo governador Romeu Zema, na Reforma da Previdência.
Os servidores estaduais reclamam pela forma como o projeto foi enviado à ALMG, sem discussão, em meio à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), o que impede que o mesmo seja amplamente discutido na Casa, com a participação da sociedade e dos servidores. Sem contar, que é um pacote de maldades, onde o Governo retira direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos.
Durante a manifestação o relator da PEC se reuniu com os presidentes das entidades de classe da Polícia Civil, e os dirigentes apresentaram as emendas feitas por eles, para serem incluídas na PEC da Previdência.
O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, afirmou que os servidores públicos da Segurança estão unidos e não vão aceitar que retirem os direitos conquistados. “A nossa aposentadoria vale uma guerra e nós vamos lutar por ela. O Governo de Minas está agindo de forma “tratorada”, aproveitando de uma pandemia para tentar passar essa Reforma, desrespeitando os servidores públicos. Faremos novos atos, enquanto este projeto estiver tramitando na Casa.
O Sindpol/MG e as demais entidades da Segurança Pública, também se reuniram, nas últimas semanas, com o escritório César Britto & Reis Figueiredo Advogados Associados, e apresentaram naquela Casa, um pedido de suspensão imediata do trâmite da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, na Assembleia Legislativa.
É de extrema importância que todos os policiais civis permaneçam mobilizados e compareçam no dia 14/07, às 08h, na frente da ALMG! Unidos somos mais fortes! Todos contra a PEC da Previdência de Minas!
Tramitação
A Comissão de Administração Pública da ALMG deu parecer favorável, ontem (7/7), à proposta do Governo, que segue, agora, para análise da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, na semana passada, pareceres que retiram itens administrativos da Reforma dos servidores públicos. Na ocasião, foram apresentados substitutivos que propõem o desmembramento da PEC 55/20 e do PLC 46/20. Ele separa os assuntos diretamente ligados à previdência das questões apenas administrativas e que alteram a política remuneratória dos servidores.