Pesquisa acerca da desvinculação da Polícia Judiciária do Poder Executivo pode auxiliar em votação de tal medida que tramita no Congresso Nacional
Uma pesquisa realizada pelo Investigador Thiago Burgarelli aborda a desvinculação da Polícia judiciária do Poder Executivo e a concretização de sua autonomia institucional, funcional, administrativa e financeira. A pesquisa fundamenta a Emenda Constitucional elaborada pelo jurista, doutor e professor Fábio Konder Comparato, que defende esta tal ideia, submetida ao Conselho Federal da OAB, que também deu parecer favorável a autonomia da Polícia Judiária sem vinculação a qualquer outro órgão.
Para que possamos ter uma verdadeira posição de teor científico em relação ao tema, e assim deliberarmos a decisão para as outras unidades federativas da nação, bem como auxiliar na aprovação de tal medida que se encontra no Congresso Nacional, solicitamos as lideranças das unidades que imprimam o documento anexo para assinatura de todos os policiais das respectivas unidades, e enviem para a sede do SINDPOL/MG, Rua: Diamantina, 214 Lagoinha CEP: 31110320 – Belo Horizonte/MG.
Contamos com a colaboração de todos.
Maiores informações através do telefone: (31) 8593-8629/ 9687-5887 (Thiago Burgarelli)
Documento para impressão e assinatura
Acerca da Pesquisa
Esta pesquisa de cunho acadêmico, traz à tona uma reflexão crítica para transformar e contribuir com a instituição de Polícia Judiciária de Minas Gerais.
Através do resultado da pesquisa formaremos um conceito do que a Polícia Judiciária de Minas Gerais pensa em relação ao Tema, e nisto, auxiliaremos a Policia Judiciária de todas as unidades da federação, que posteriormente poderá estender para suas respectivas unidades a pesquisa, contribuindo assim para a evolução de nossas instituições.
O investigador então debateu sobre os benefícios da policia judiciária ser desvinculada do Poder Executivo, transformando-se em um órgão com autonomia funcional, institucional, administrativa e financeira, fazendo com que a instituição exerça suas funções investigativas sem a influência e subordinação dos políticos.
Há de se frisar que existe uma emenda constitucional referente ao assunto elaborada pelo Jurista, doutor e professor, Fábio Konder Comparato, que defende tal idéia, que foi submetida ao Conselho da Ordem dos Advogados Federais do Brasil, que também deu parecer favorável a tal medida de extrema importância para sociedade brasileira.
Neste sentido, dispõe sob o assunto o Jurista, doutor e professor Fábio Konder Comparato:
A premissa, portanto, é de que a vinculação dos órgãos da policia judiciária a um poder – seja o executivo ou o judiciário – prejudica a apuração das infrações penais e a justa condução dos inquéritos, sustentando-se, enfim, ser atribuição de autonomia funcional e institucional, em todos os níveis federativos, a melhor alternativa a preservação da finalidade de suas atividades. (COMPARATO, p.7, 2007)
